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Rede de saúde mental vai integrar as políticas
públicas
A criação de uma rede de saúde mental que irá
integrar as políticas públicas e o atendimento às pessoas com
deficiência intelectual foi defendida pelo coordenador de Saúde
Mental da Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Roberto Repsold. Ele
participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência nesta quarta-feira (21/9/11), que teve
como objetivo discutir as políticas públicas estaduais voltadas para
as pessoas com deficiência intelectual, em especial, os autistas.
Entretanto, familiares de pessoas com deficiência intelectual
presentes na reunião cobraram a implantação efetiva de políticas
públicas voltadas, em especial, para o autismo.
Paulo Roberto Repsold falou que o Governo do Estado
está voltado para a criação de uma rede de saúde mental, procurando
integrar as políticas públicas e o atendimento. Segundo ele, a rede
de saúde mental vai reunir desde o atendimento primário, por meio
principalmente das equipes de saúde da família, até o atendimento
especializado a ser prestado por clínicas e hospitais.
Ele também destacou a importância do treinamento e
da qualificação do agente comunitário, que pode identificar a
situação e ajudar no diagnóstico precoce. De acordo com o
coordenador, a necessidade desse treinamento específico já está
prevista na criação da rede de saúde mental.
A coordenadora especial de Apoio e Assistência à
Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira, falou que a
Coordenadoria Especial tem como função principal a elaboração de
políticas públicas para pessoas com deficiência. Segundo ela, foram
estabelecidas como metas a elaboração de uma campanha de
acessibilidade e de políticas públicas voltadas para a educação
inclusiva e para a equoterapia. Ela afirmou que a coordenadoria está
trabalhando para a implantação dessas políticas.
Poder público deve ouvir sociedade
A presidente do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos
Reis, defendeu o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil.
Ela falou sobre o papel fundamental desempenhado hoje pelas
associações e defendeu que o poder público escute as demandas da
sociedade e a partir daí formule suas políticas públicas.
Já a presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais, Estela Maris Guillen de Souza, defendeu a
necessidade de mobilizar e conscientizar a comunidade sobre o
autismo. Segundo ela, uma grande parcela da população ainda não sabe
o que é o autismo.
Familiares - Na fase de
debates da reunião, vários familiares de pessoas com deficiência
intelectual se manifestaram e fizeram vários relatos sobre as
dificuldades enfrentadas no seu dia-a-dia. Eles cobraram a real
implantação de políticas públicas para as pessoas com deficiência
intelectual e defenderam que os gestores públicos escutem as
famílias e enxerguem a difícil realidade enfrentada por essas
famílias.
Custo do autismo pode diminuir com o diagnóstico
precoce
O psiquiatra Walter Camargos Júnior defendeu a
necessidade de desenvolver políticas voltadas para o diagnóstico
precoce do autismo. Segundo ele, o diagnóstico precoce ameniza o
grau de comprometimento da pessoa e acaba por reduzir os custos.
Walter Camargos afirmou que o autismo tem um custo
familiar e social muito alto, pois a pessoa com autismo já nasce com
essa condição. Segundo ele, atualmente em Minas Gerais devem existir
mais de 100 mil pessoas com autismo, sendo que o custo do autismo
infantil seria entre R$ 8 mil e R$ 30 mil por ano. Destacou que a
situação é pior para as famílias mais carentes, que têm menos
recursos e precisam comprometer boa parte da sua renda.
A secretária executiva e superintendente da Apae de
Belo Horizonte, Darci Fioravante Barbosa, também considerou ser
fundamental o desenvolvimento de políticas voltadas para o
diagnóstico precoce. Segundo ela, na Apae, é possível perceber o
tanto que o diagnóstico tardio acaba por prejudicar a pessoa com
deficiência intelectual. Darci Fioravante Barbosa considerou que o
diagnóstico tardio não possibilita que, desde cedo, a criança receba
o atendimento especializado.
Falta de estrutura - A
secretária executiva afirmou que falta estrutura para um atendimento
adequado das pessoas com deficiência intelectual. Segundo ela, a
rede Apae hoje consegue atender em todo o Estado cerca de mil
pessoas com autismo. "É um número ainda muito pequeno", considerou.
Ela também falou sobre a importância de desenvolvimento de políticas
públicas voltadas especificamente para o envelhecimento das pessoas
com autismo.
Ministério Público aponta lacuna na
legislação
O analista do Ministério Público Daniel Reis
afirmou que as pessoas com deficiência têm seus direitos violados
constantemente. "Nós lidamos diariamente com a falta de rampas de
acesso, de calçadas adaptadas, de vagas de estacionamento reservadas
que estão ocupadas por outros veículos, entre outros", considerou.
Para ele, uma sociedade inclusiva tem que prever todos os serviços
para todos na medida das necessidades de cada um.
Daniel Reis afirmou que o Ministério Público está
elaborando um estudo sobre a situação das pessoas com deficiência.
Segundo ele, existe uma lacuna na legislação que ainda não previu
medidas de proteção às pessoas com deficiência e que não estão
amparadas ou pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ou pelo
Estatuto do Idoso. Nesse sentido, o autor do requerimento, deputado
Célio Moreira, lembrou que apresentou um projeto de lei (PL 377/11),
que determina a obrigatoriedade de o Estado proporcionar tratamento
especializado, educação e assistência específicas a todas as pessoas
com deficiência mental moderada a grave ou autismo, independemtente
da idade.
Deputado cobra implementação de políticas
públicas
O autor do requerimento, deputado Célio Moreira
(PSDB), destacou que em Minas Gerais familiares e organizações civis
lutam pelo direito ao atendimento especial das pessoas com
deficiência intelectual. Ele lembrou que o assunto já foi discutido
na ALMG, durante a última legislatura, pela Comissão Especial para o
Estudo da Atenção à Pessoa com Transtorno Mental, Deficiência Mental
ou Autismo e que o relatório apontando as várias lacunas que ainda
devem ser preenchidas pelo poder público foi encaminhado para todas
as instituições públicas pertinentes.
"Entretanto, pouco ou quase nada mudou nos últimos
cinco anos", lamentou. Para Célio Moreira, a falta de políticas
públicas integradas e destinadas às pessoas com deficiência
intelectual acaba por tornar mais difícil a situação das famílias.
Ele afirmou que é preciso a união das famílias e das entidades para
cobrar a elaboração e implantação das políticas públicas e explicou
que irá apresentar requerimentos para levar essa discussão ao
Executivo.
Formação dos médicos - O
presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSL),
destacou que é preciso investir na formação dos médicos, pois muitas
vezes eles não estão preparados para dar um diagnóstico correto e
precoce. O parlamentar também afirmou que várias políticas públicas
estão sendo desenvolvidas, mas é preciso expandi-las em todo o
Estado.
Já o sargento José Geraldo Nunes falou sobre o
centro de treinamento com equoterapia da Polícia Militar. Ele
convidou os parlamentares para conhecer o centro e apoiar a sua
ampliação.
Presenças - Deputados
Doutor Wilson (PSL), presidente; e deputado Célio Moreira
(PSDB).
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