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Projeto de Lei vai propor municipalização de estrada em Caratinga
O trecho da MG-329 que corta a cidade de Caratinga, no Rio Doce, será objeto de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, propondo sua municipalização. O encaminhamento foi definido em audiência na cidade, realizada nesta quarta-feira (21/9/11) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O projeto será apresentado nesta quinta-feira (22), pelos deputados Adalclever Lopes (PMDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Gilberto Abramo (PMDB), presentes à audiência.
De acordo com Adalclever, presidente da comissão, o projeto de lei irá prever também a criação de uma comissão para estudar a proposta. Isso porque o coordenador regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), engenheiro Nívio Pinto Lima, afirmou desconhecer o assunto e apontou alguns problemas para a municipalização. Ele salientou, por exemplo, que a rodovia continua depois de Caratinga e que seria preciso prever alternativas de tráfego.
"Temos um exemplo em Coronel Fabriciano, onde um trecho da BR-381 foi municipalizado. Foi preciso colocar redutores de velocidade, começa a ter semáforo. Isso dificulta a operacionalização", afirmou o engenheiro. Ainda segundo ele, a rodovia MG-329 terá um trecho novo, dentro do programa "Caminhos de Minas", ligando Córrego Novo a Bom Jesus do Galho, com previsão de tráfego intenso em Caratinga.
Trecho seria alternativa de expansão comercial
A municipalização do trecho urbano da rodovia foi defendida pela representante da Associação Comercial e Industrial de Caratinga, Mônica Bonfim. Segundo ela, a demanda surgiu com o mercado imobiliário e o comércio de materiais de construção, como uma alternativa ao centro comercial da cidade, que tem restrições para carga e descarga e enfrenta problemas de trânsito e inundações. "O local seria uma alternativa para expansão", afirmou.
Segundo Mônica, já existem empresas instaladas no trecho da rodovia, mas hoje as edificações têm que manter entre 25 e 40 metros de distância do eixo da pista. Com a municipalização, a expectativa é de que a prefeitura passe a definir o afastamento, reduzindo essa distância.
Denúncia - Durante a audiência, Vangogh Vicente, morador de Caratinga, apresentou denúncias de irregularidade nas obras do Trevo da Nutrícia e da BR-474, que liga Caratinga a Ipanema. Segundo ele, várias mortes têm ocorrido no trevo e houve ainda desvio de recursos da obra. Além disso a espessura do asfalto estaria irregular na BR-474.
O supervisor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Milton Lobato Genelhu, rebateu as acusações e disse que, após essas mesmas denúncias, a obra foi auditada pelo Dnit, pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria Geral da União e pelo Ministério Público de Ipatinga, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada. Adalclever Lopes apresentou requerimento, a ser votado na próxima reunião da comissão, solicitando informações sobre o caso.
Comissão vai monitorar impactos sobre reserva ambiental
No outro tema da audiência pública, a comissão deliberou pelo monitoramento das obras da BR-474, tocadas pelo DER. O projeto original, de 1983, prevê a pavimentação de uma estrada de terra que margeia a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Feliciano Miguel Abdalla, onde vivem cerca de 350 macacos da espécie muriqui do norte, o maior primata das Américas. No licenciamento ambiental, foi exigida a construção de uma variante, projeto em estudo no DER.
O órgão estadual alega, porém, que a alternativa também traria impactos, com grande volume de terraplanagem e cortes de barrancos de até 13 metros de altura, em terreno instável, sujeito a queda de barreiras. A variante teria entre sete e oito quilômetros. "O DER contratou uma empresa especializada para tentar diminuir os impactos. Mas esse cuidado não evita imprevistos", afirmou o engenheiro Nívio Pinto Lima.
O biólogo Marcello Nery, da "Preserve-Muriqui", entidade que administra a RPPN, reforçou a importância da reserva, que tem 957 hectares de Mata Atlântica e abriga outras espécies endêmicas. Ele defende que a solução para a estrada seja de engenharia e não com prejuízo para a reserva. O biólogo explicou que a estrada, mesmo de terra, já tem impacto sobre os animais, uma vez que ela separa a mata do rio Manhuaçu, usado por muitas espécies. "Dezenas e dezenas de animais são atropelados", afirmou.
O proprietário do terreno, Roberto Abdala, disse que quando a fazenda foi comprada por seu pai, na década de 40, havia oito macacos. Hoje ela abriga um terço da população que existe na natureza. Segundo ele, esses animais usam uma água de vazante, dentro da mata, para evitar o rio, já que não suportam barulho. "Essa estrada é uma brincadeira de mau gosto", resumiu. Evaristo Hosti, morador da cidade, ressaltou ainda que a estrada facilitaria o tráfico de animais.
Nívio Lima, do DER, disse que o órgão tem uma proposta de ampliação da área da reserva para que os macacos tenham mais espaço, em troca da manutenção do projeto original da estrada. Alternativa semelhante, segundo ele, foi adotada no Parque Estadual do Rio Doce, onde foi construída uma estrada de seis quilômetros margeando a mata. "Não há como fazer uma obra do porte de uma rodovia sem causar impacto. Mas estamos abertos a sugestões", afirmou Lima.
Deputados comentam dois temas da audiência
Adalclever Lopes, autor do requerimento para a audiência, afirmou que a reserva de Mata Atlântica em Caratinga "não pertence só ao município, mas ao planeta" e tem que ser preservada. Por isso a comissão vai monitorar os projetos da obra. Gilberto Abramo também afirmou que acompanhará o desenrolar dos dois temas. "Vocês têm mais dois aliados, além de Adalclever", afirmou, referindo-se aos moradores que lotaram o Plenário da Câmara.
Celinho do Sinttrocel lembrou que a municipalização da MG-329 trará benefícios para Caratinga, que sofre com o congestionamento no centro comercial, como outras cidades do Rio Doce. "O País está em desenvolvimento acelerado. A municipalização permitiria novas empresas na cidade", afirmou. Sobre a RPPN, o deputado se disse contra qualquer intervenção que agrida o meio ambiente. "Tenho certeza que o Dnit e o DER vão tomar a melhor decisão", ponderou. Ele apresentou requerimento solicitando as dois órgãos informações sobre os projetos para a obra.
Presenças - Deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente; Celinho do Sinttrocel (PCdoB), vice; e Gilberto Abramo (PMDB). Participaram também o prefeito de Caratinga, João Bosco Pessini; o vice-prefeito, Marco Antônio Junqueira; o ex-prefeito Ernani Campos; o presidente da Câmara, vereador João Roberto Leodoro; a secretária de Planejamento e Fazenda de Caratinga, Angelita Ferreira Lélis; e o representante da Associação Comercial e Industrial de Caratinga, Ari Soares Filho.
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