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Trabalhador pode passar por qualificação durante
seguro-desemprego
Discutir a capacitação profissional dos
trabalhadores durante o período de recebimento do benefício do
seguro-desemprego. Esse foi o objetivo da audiência pública
realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira
(21/9/11). O autor do requerimento para a reunião foi o deputado
Adelmo Carneiro Leão (PT). "Com o País em desenvolvimento, um dos
grandes desafios é encontrar recursos humanos capacitados.
Trabalhadores precisam aliar sustentabilidade de si próprio com
qualificação técnica", disse.
Um dos convidados da reunião foi o superintendente
do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Alysson Alves.
Para ele, desde a criação do portal Mais Emprego, em 2010, o
seguro-desemprego passa por nova fase. O site, que une todos os
operadores do benefício no País, registra informações sobre vagas
disponíveis. Quando o trabalhador pede o seguro-desemprego, fica
mais fácil encaminhá-lo ao mercado.
Caso não encontre emprego, haveria a qualificação
profissional vinculada aos segurados, por meio do Projeto de Lei
1209/11, que tramita no Congresso. Caso seja aprovado, esse projeto
pode criar 500 mil vagas de capacitação no País. Segundo o
superintendente de formação e qualificação da Secretaria de Estado
do Trabalho e Emprego, Wenderson Harley de Assis, em Minas seriam
cerca de 50 mil trabalhadores atendidos em um primeiro momento.
Com o projeto aprovado, a previsão é de que mais de
seis milhões de trabalhadores que requisitem o seguro-desemprego
sejam encaminhados para cursos de qualificação até 2014. "A
expectativa é de que isso diminua o número de pedidos do benefício,
na medida em que as fraudes irão cair com a capacitação
obrigatória", disse Alysson Alves.
Essa é, também, uma preocupação do secretário-geral
da Central Única dos Trabalhadores (CUT/MG), Carlos Magno de
Freitas. Para ele, "demissões têm virado um balcão de negócios". Ele
explica que é comum o profissional pedir ao empregador para ser
demitido, indo para a informalidade no período em que recebe o
seguro-desemprego.
Sindicalista aponta carência no ensino
técnico
Na opinião de Carlos Magno, no entanto, é preciso
um movimento de sindicatos, empregadores e governos para que essa
qualificação atenda a especificidades, como trabalhadores que tenham
acima de 35 anos, negros e mulheres. Ele destaca, ainda, o problema
da falta de ensino técnico.
O gerente de Educação Profissional do Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/MG), Edmar Fernando de
Alcântara, acha que o "desafio é universalizar a educação
profissional no Estado, deixada de lado por sucessivos governos".
Segundo ele, recursos para o setor existem. "Falta é entrosamento
entre as políticas aplicadas em diferentes áreas da
profissionalização, seja no comércio ou na agricultura, por
exemplo". No Senai/MG, até 2014, o número de matrículas abertas para
qualificação profissional industrial passará de 130 mil para 250
mil.
Outro ponto que o gerente do Senai/MG destacou foi
o fato de que o incremento ao ensino superior nas últimas décadas
não veio acompanhado da educação profissional de nível médio e
técnico. "É mais fácil um jovem fazer uma universidade que um curso
técnico", disse, justificando o fato de haver falta de mão-de-obra
na faixa dos 16 aos 25 anos para muitos trabalhos que exigem
capacitação técnica.
"Vivemos um processo de carência profissional em um
mercado aquecido", afirmou o diretor regional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac/MG), José Carlos Cirilo da Silva.
Segundo ele, existem empreendimentos que estão sendo adiados devido
à falta de profissionais qualificados. Ele ressalta o programa
"Senac de Gratuidade" como importante mecanismo para qualificação
profissional. Iniciado em 2009, a previsão é de que sejam formados
32 mil alunos em cursos de capacitação em 2012.
Qualificação profissional é desafio em Minas
O secretário de Saúde da Nova Central Sindical de
Trabalhadores (NCST), Rui Moreira, concorda que o número baixo de
escolas técnicas reflete a ausência de trabalhadores qualificados
para diversas áreas. "E a capacitação precisa ser vista como forma
de inclusão social", acrescentou. Já o juiz do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT-3ª região), Orlando Tadeu de Alcântara, atentou para o
fato de que o grande desafio em Minas é levar qualificação
profissional, respeitando as exigências específicas de cada região
do Estado.
A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da
Comissão do Trabalho, ressaltou que, devido à Copa do Mundo em 2014,
será ainda mais importante promover a qualificação profissional no
País. "Que façamos isso com antecedência", alertou. O deputado Tadeu
Martins Leite (PMDB) acredita, por sua vez, que os "poderes públicos
precisam se unir para dar, cada vez mais, trabalho qualificado aos
brasileiros".
Requerimentos - Durante a
reunião, foram aprovados três requerimentos. Um sobre a realização
de uma audiência pública para discutir efeitos, benefícios e a
atualidade da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra
solicitação acatada foi uma reunião pública para debater a criação
do Piso Salarial Nacional e a regulamentação dos agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias. O último
requerimento aprovado foi um debate para discutir o Projeto de Lei
Federal 7.495/06, que regulamenta os parágrafos 4 e 5 do artigo 198
da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado
pelo parágrafo único do artigo 2º da Emenda Constitucional 51 de
2006 e dá outras providências.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; Tadeu Martins Leite (PMDB); Adelmo
Carneiro Leão (PT). Participaram, também, da audiência pública, a
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg), Lúcia Josina Soares, e a analista supervisora de
coordenação da Formação Profissional do Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural (Senar/MG), Ciane Aparecida
Pereira.
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