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População exige melhor atendimento dos cartórios de
BH
Morosidade no atendimento, falta de padronização
com relação a prazos para entrega dos serviços, dificuldade de
acesso em virtude da concentração dos estabelecimentos em áreas
centrais da Capital, tratamento desigual entre clientes. Essas foram
algumas das reclamações apresentadas contra os cartórios de Belo
Horizonte, em audiência pública realizada nesta quarta-feira
(21/9/11) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a pedido da deputada Luzia
Ferreira (PPS).
A maioria das reclamações foi direcionada ao
Cartório do 6o Ofício de Registros de Imóveis. Na
plateia, alguns participantes denunciaram o tratamento desigual
entre clientes, alegando que grandes empresas estariam sendo
priorizadas no atendimento. Também foi observado que a contratação
de funcionários para a prestação dos serviços não aumentou diante da
elevação da demanda e que muitos estabelecimentos estão em áreas
nobres da Capital, prejudicando quem mora em regiões distantes. "Em
Venda Nova, há 500 mil habitantes, e apenas um cartório de notas
para atender a população", reclamou o presidente da Imobiliárias
Associadas da Pampulha (Imap), Márcio Eduardo Pinheiro. Ele
denunciou ainda a morosidade e a falta de padronização na prestação
do serviço. "Embora o pagamento seja antecipado, não sabemos quando
o serviço será concluído. Não há clareza com relação aos prazos",
afirmou.
A situação dos cartórios de imóveis é a mais
delicada porque o registro imobiliário precisa ser realizado no
estabelecimento responsável por aquele imóvel, impedindo que o
cliente escolha um de sua preferência. Na reunião, a autora do
requerimento defendeu a necessidade de aumentar o número desses
estabelecimentos em Belo Horizonte e de redistribuí-los melhor
geograficamente na cidade para facilitar o acesso à população.
Segundo Luzia Ferreira, seis dos sete que existem em Belo Horizonte
foram inaugurados em 1959, quando o número de habitantes era um
quarto do observado atualmente. Desde então, apenas um
estabelecimento dessa natureza foi aberto. "Precisamos respeitar o
crescimento da cidade e descentralizar esse serviço, deixando-o mais
próximo da população. Esse é o conceito de gestão moderna", afirmou.
Preços dos cartórios são tabelados
Com relação à diferenciação de taxas praticadas por
cartórios, o juiz auxiliar da Corregedoria de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Leopoldo Mameluque, esclareceu que o valor delas é
fixado pela Lei Estadual 15.424, de 2004, ficando proibida qualquer
cobrança diferente da que é estabelecida. A tabela com os preços
pela prestação dos serviços deve, obrigatoriamente, ser afixada em
local visível à população. Se comprovada a irregularidade, os
cartórios podem ser punidos com penas que vão desde advertência até
perda da delegação da prestação do serviço. "A população pode
denunciar qualquer irregularidade diretamente à Corregedoria, que
fica na Rua Gonçalves Dias, 2553, Lourdes", informou.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do
Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais,
Bruno Burgarelli, os cartórios não são disciplinados pelo Código de
Defesa do Consumidor, mas por leis específicas. O assessor jurídico
do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, Guilherme
Fulgêncio, alegou que os estabelecimentos estão sujeitos a leis
federais e estaduais, que limitam a execução do serviços por parte
dos tabeliões segundo critérios particulares. "O número de
serventias em cada comarca é definido em lei, obedecendo a critérios
populacional e socioeconômico. Cada oficial responde por um limite
geográfico. Se ele optou por este ou aquele local, essa escolha não
é objeto de punição", explicou.
A deputada Liza Prado (PSB), vice-presidente da
comissão, apresentou três requerimentos que serão encaminhados para
votação na próxima reunião. Um deles, para encaminhamento das notas
traquigráficas da audiência para a Corregedoria de Justiça do Estado
de Minas Gerais, exigindo tomada de providências; outro solicitando
a todos os cartórios da comarca de Belo Horizonte informações sobre
os procedimentos adotados; e, por fim, um requerimento para discutir
a questão do zoneamento para distribuição de cartórios em BH. "Vamos
provocar a Corregedoria, exigindo a solução dos problemas. Se os
usuários forem retaliados pelos cartórios, vamos tomar providências
pelas vias judiciais", alertou.
Presenças - Deputadas Liza
Prado (PSB), vice-presidente; e Luzia Ferreira (PPS).
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