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Deputados vão cobrar solução para remuneração de médicos
Uma comissão formada por deputados e profissionais
da saúde vai a Brasília cobrar da Agência Nacional de Saúde
Complementar (ANS) uma posição sobre os baixos valores pagos por
planos de saúde. Uma das reivindicações será a garantia de revisão
anual da tabela de consultas e procedimentos médicos adotada pelos
planos. A proposta é que a visita à agência seja em 25 de outubro,
dia em que está prevista uma paralisação da saúde pública no
País.
Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta
terça-feira (21/9/11), em audiência pública conjunta das Comissões
de Saúde e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. O debate, realizado no dia da
paralisação nacional de médicos conveniados em protesto aos valores
praticados pelos planos, lotou um dos Plenarinhos da Casa e foi
marcado por críticas à ausência de representantes da ANS e à
desvalorização dos serviços de saúde complementar pelas
seguradoras.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor,
deputado Délio Malheiros (PV), destacou que a saúde complementar no
Brasil envolve 46 milhões de usuários e 160 mil médicos, que,
segundo ele, recebem por consulta valores entre R$ 25,00 e 40,00,
contra cerca de R$ 250,00 em consultório particular.
"As classes C, D e E tiveram ganho com o
crescimento econômico brasileiro. Salvo poucos casos, a classe
médica, ao contrário, se transformou numa espécie de empregado mal
remunerado dos planos de saúde", criticou o parlamentar. Délio
Malheiros disse que prova disso é que um bombeiro cobra desse mesmo
médico R$ 70,00 para trocar em 20 minutos uma válvula da pia do
consultório, enquanto o consumidor que vai a esse mesmo médico deixa
R$ 15,00 por hora no estacionamento sem se dar conta. "Sem desfazer
de outras categorias, essa é uma situação esdrúxula e
insustentável", comparou o deputado.
Fisioterapeutas protestam - O presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais de Minas Gerais, Bruno Fukina, disse que a situação
desses profissionais também é "vergonhosa". Segundo ele, há em Minas
30 mil fisioterapeutas e 2.800 terapeutas profissionais conveniados
que estariam sem reajuste há 15 anos. Os planos estariam pagando por
uma sessão, de 45 a 60 minutos, valores entre R$ 4,20 e R$ 12,00.
"Tirando os custos, em alguns casos sobram oitenta centavos por
seção para o profissional e 99% das clínicas estão no vermelho",
criticou.
Movimento conjunto - Entidades dos fisioterapeutas e também dos médicos defenderam a
união das diversas especialidades da área de saúde em prol da
melhoria dos valores pagos pelos planos. Para o presidente eleito da
Associação Médica de Minas Gerais, Lincoln Lopes Ferreira, o médico
não trabalha sozinho no cuidado ao ser humano. Ele cobrou ação da
ANS no sentido de fazer cumprir itens previstos desde 2004 na
contratualização de planos de saúde, como a revisão periódica de
valores pagos.
O presidente da Sociedade de Anestesiologia de
Minas Gerais, Mozart Ribeiro, expôs ainda outro problema na relação
com os planos. Segundo ele, elevações pequenas no que se paga pela
consultas são feitas apenas para "acalmar" os médicos, quando os
valores pagos por procedimentos médicos ficam esquecidos ou ainda
piores do que se paga pela consulta.
Deputados alertam para apagão da saúde
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos
Mosconi (PSDB), avaliou como dramática a situação da saúde no País e
incorreto o tratamento dado aos profissionais pelos planos de saúde.
Além da defasagem dos valores pagos, ele manifestou, por outro lado,
preocupação também com a falta de atendimento nos hospitais
públicos, citando casos recentes, como o da grávida que perdeu os
bebês gêmeos em Belém do Pará após uma maratona por vários
hospitais.
"Esse é um momento de apagão da saúde", acrescentou
o deputado Neider Moreira (PPS), para quem a ausência da ANS na
discussão revela o desinteressse pela situação. O parlamentar
lembrou que chegou-se à realidade atual por vários motivos, sendo um
deles o fato de, após a criação do SUS, há 21 anos, ter havido queda
em investimentos públicos em saúde. Na sua avaliação, o País terá
que decidir se quer um atendimento universalizado de fato.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) acrescentou
que é preciso se pensar numa política de estado na área de saúde, em
que médicos e demais profissionais lutem por uma relação harmônica,
onde todos tenham bons salários e condições de trabalho.
Sindicato critica intermediação e prevê falta de
atendimento
O presidente do Sindicato dos Médicos de Minas
Gerais, Cristiano da Matta Machado, informou que a média do valor
pago pelos planos por consulta é de R$ 45,00, quando a categoria
reivindica o mínimo de R$ 60,00 por consulta e a imediata
implantação da CBHPM, ou Classificação Brasileira de Hierarquização
de Procedimentos Médicos, que tem o valor da consulta como
referência para demais procedimentos.
Ele alertou, ainda, para o fato de que o Brasil
seria o único País a permitir a atuação de intermediários na
aquisição de próteses e órteses, o que, segundo o sindicalista,
estaria onerando muito o custo do sistema de saúde.
Ainda segundo Cristiano, 90% da aquisição de planos
de saúde hoje é patronal, com empresas contratando convênios para
assistência a seus empregados. "Mas a empresa não deve olhar só o
melhor preço se não quiser deixar os empregados sem atenção médica.
Chegamos no limite e a população tem que saber disso",
alertou.
Representante de seguradora quer Anvisa no
debate
A gerente médica da seguradora Amil em Minas,
Renata Faria, defendeu que também a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), e não apenas a ANS, participe das discussões dos
valores praticados pelos planos de saúde. Segundo ela, a Anvisa é
responsável pela liberação de próteses e órteses comercializadas,
itens que, segundo ela, consumiriam a maior parte da receita dos
planos. "Se o bolo não aumenta, é preciso redistribuir recursos",
defendeu ela.
Renata informou que já foi negociada pelo plano que
representa uma nova remuneração em faixas para os médicos, até R$
60,00, e admitiu a necessidade de rever também os valores pagos para
demais profissionais de saúde.
Já Anderson Antônio Monteiro Mendes, diretor em
Minas da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde
(Unidas), informou que o segmento passará o valor da consulta para
R$ 54,00 a partir de 1º de outubro. Ele disse que ainda não é o que
os médicos reivindicam, mas argumentou que o reajuste é de 25% em
relação a dezembro do ano passado. "Uma defasagem ao longo dos anos
deve ser corrigida de forma sustentável".
Ele avaliou que os planos convivem com uma "cadeia
ingrata de valores" e disse que "mais de 20% dos recursos estariam
indo parar nas mãos de atravessadores e outros".
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente da Comissão de Saúde, e Hely
Tarquínio (PV), vice-presidente; Délio Malheiros (PV), presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e Liza Prado
(PSB), vice-presidente. E deputados Neider Moreira (PPS), Adelmo
Carneiro Leão(PT), Dilzon Melo (PTB) e Duílio de Castro (PMN). Além
dos já citados também participaram o presidente da Associação Médica
de Minas Gerais, José Carlos Collares Filho; o presidente da
Federação Nacional de Cooperativas Médicas, José Augusto Ferreira; o
presidente da Associação Mineira de Fisioterapeutas, Hugo Pereira
Goretti; a presidente da Associação Mineira de Fisioterapeutas, Hugo
Pereira Goretti; Alcebíades Leal Filho, da Comissão Estadual de
Honorários Médicos; o representante do Conselho Federal de Medicina,
Hermano Tieschthausen; do membro da diretoria do Instituto de
Medicina Legal, José Roberto de Resende Costa.
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