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Autoridades pedem melhor estruturação de
Codemas
A falta de estrutura física, material e de
funcionários nos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental
de Minas Gerais (Codemas), bem como a pouca articulação entre
entidades ambientais para proporcionar suporte ao seu funcionamento,
são alguns dos problemas e dificuldades enfrentados atualmente por
esses órgãos. As declarações foram feitas por autoridades e
coordenadores de Codemas que participaram da audiência pública
promovida pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(21/9/11).
De acordo com o vereador e coordenador de projetos
do Codema de Boa Esperança (Sul), Expedito Manoel Fernandes Filho,
os problemas existentes no conselho do município começam pela
limitação de espaço físico para estruturar o órgão e chegam até a
falta de veículos e de pessoal para atender as demandas quotidianas.
Na avaliação de Fernandes Filho, falta apoio do
Executivo municipal tanto para propiciar uma melhor estrutura de
funcionamento do órgão, quanto para auxiliar os projetos e ações de
fiscalização ambiental na cidade. Segundo o coordenador, as mais
diversas questões, que vão desde a poda de árvores até a arborização
municipal, ficam sob a responsabilidade do Codema.
O deputado Pompílio Canavez (PT), que solicitou a
reunião, também disse que recebeu reclamações de Codemas que não
possuem nem mesmo telefones ou computadores em suas sedes. Canavez
também apontou o reduzido número de Codemas que efetivamente
funcionam no Estado, que, segundo ele, seriam menos de 250. " É
muito pouco, tendo em vista que existem 853 municípios. Todas as
cidades deveriam ter um Codema, pois, assim, teríamos municípios
mais equilibrados e ambientalmente saudáveis", afirmou.
O parlamentar também ressaltou a importância do
Codema, ao afirmar que, entre as suas funções, estão a promoção de
políticas de defesa ambiental e o recebimento de denúncias. Além
disso, o órgão possui um caráter educativo e de conscientização da
população sobre a importância do meio ambiente.
Participação - Canavez
também disse estar preocupado com o fato de muitos Codemas estarem
se transformando em uma espécie de órgão das prefeituras, contando
apenas com a participação de representantes do poder público e com a
reduzida presença da sociedade civil. Ele defendeu a criação de uma
entidade estadual que congregue todos os Codemas do Estado e que
possa atuar de forma a ampliar e amparar a atuação desses órgãos. A
deputada Liza Prado (PPS) também defendeu a participação da
população nos Codemas.
Outro aspecto que tem desvalorizado a atuação dos
Codemas, segundo o parlamentar, é o que ele chamou de uma crescente
judicialização do meio ambiente. Ele explicou que muitas decisões
judiciais, referentes a questões ambientais, são tomadas sem que os
conselhos e a população sejam ouvidos.
Para representante da Semad, integração é o caminho
para fortalecimento de Codemas
O superintendente de gestão ambiental da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável , Rogério
Noce Rocha, defendeu o estabelecimento de parcerias e uma maior
integração entre os Codemas, os órgãos municipais de meio ambiente e
as associações microrregionais, no sentido de construírem juntos uma
estrutura de fomento, capacitação e fortalecimento dos Codemas.
Segundo Rocha, o município é o lugar em que se
concentra o grande foco dos problemas ambientais. Dessa forma, de
acordo com o superintendente, se houver uma harmonia entre os
sistemas ambientais no âmbito local, grande parte dessas questões
podem ser resolvidas mais facilmente. Na avaliação de Rocha, o apoio
de vários atores, como por exemplo das associações microrregionais,
é fundamental para municipalizar e fortalecer as ações
ambientais.
Dados - Ele apresentou
também alguns números que ilustram a situação de órgãos ligados ao
meio ambiente no Estado. De acordo com Rocha, Minas Gerais dispõe de
521 Codemas criados, o que não significa, segundo ele, que todos
estejam em funcionamento. Além disso, 703 municípios possuem
oficialmente órgãos municipais de meio ambiente, sejam eles
departamentos ou secretarias. Esse número, na avaliação do
superintendente, também não significaria que esses órgãos executem,
efetivamente, funções ligadas ao meio ambiente.
Programa implementado no Norte de Minas valoriza
atuação de Conselhos
O promotor e coordenador-geral das Bacias
Hidrográficas de Minas Gerais, Paulo César Vicente de Lima, também
defendeu a articulação como uma forma eficaz de reestruturas os
Codemas no Estado. Ele deu como exemplo o Programa Gestão Municipal
Ambiental do Norte de Minas, iniciativa empreendida pelo Ministério
Público, através da qual foi criada uma estrutura de atendimento
ambiental aos municípios da região. Segundo Lima, o programa teve
início em 2005, a partir de um diagnóstico que identificou todos os
sistemas municipais de meio ambiente existentes.
De acordo com o promotor, graças ao programa, dos
90 municípios do Norte de Minas, 80 já contam atualmente com um
fundo municipal de meio ambiente, legislações atualizadas sobre o
assunto, bem como com conselhos municipais que conseguem funcionar
com um mínimo de estrutura. " Esse é um exemplo de estratégia de
atuação e que pode ser usado em outras regiões", comentou.
Lima afirmou também que o programa já se encontra
em uma segunda fase de atuação, em uma parceria com a Universidade
Federal de Minas Gerais e a Fundação Santo Agostinho. Segundo o
promotor, por meio dessa atuação conjunta, estão sendo oferecidos
cursos de atualização e capacitação dos conselheiros do
Codema.
Presenças - Deputados
Pompílio Canavez (PT), presidente; deputada Liza Prado (PPS). Também
participaram da reunião o vice-presidente da Emater, Marcelo Lana
Franco; o coordenador técnico da área de meio ambiente da Emater,
Enio Resende Souza; e o presidente do Codema de Guapé, João Pedro da
Silva.
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