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Mortes de policiais e agentes penitenciários serão tema de
audiência
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública no próximo dia
13 de outubro, às 14 horas, com o objetivo de obter esclarecimentos
sobre o andamento das investigações sobre assassinatos de agentes de
segurança penitenciários, policiais civis e policiais militares, que
vêm ocorrendo no Estado. Requerimento nesse sentido, do deputado
Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado nesta terça-feira (20/9/11),
em reunião da comissão realizada à tarde.
Segundo o autor do requerimento, de 2003 até hoje,
em todo o Estado, foram executados 147 servidores da área de
segurança, em atividade ou em razão do exercício como policiais
civis, militares e bombeiros. "Não podemos admitir que os servidores
da segurança pública sejam abatidos e o Estado não dê uma resposta
imediata", disse o parlamentar.
Na mesma reunião, a comissão aprovou também um
segundo requerimento do deputado pedetista, propondo a realização de
outra audiência pública, desta vez para analisar denúncias de abuso
de autoridade e assédio moral cometidas pelo diretor do presídio de
Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte), José Romero da
Cunha, e seus auxiliares. Esta reunião ainda não tem data
marcada.
Outras audiências - Também
foram aprovados requerimentos dos deputados Ivair Nogueira e
Vanderlei Miranda, ambos do PMDB. O primeiro solicita audiência
pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e das Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde, para debater
os aspectos da fabricação do cimento no Estado. Já o deputado
Vanderlei Miranda solicita audiência pública para obter
esclarecimentos sobre denúncias apresentadas contra o conselho
diretor da Fundação Cultural de Araxá (Alto Paranaíba).
Requerimentos - A comissão
aprovou ainda os seguintes requerimentos dos deputados Durval Ângelo
e Paulo Lamac, ambos do PT, em para que sejam encaminhadas a Lakshmi
Niwas Mittal, presidente do grupo ArcelorMittal, as notas
taquigráficas de reunião da comissão para conhecimento das denúncias
feitas, em especial no tocante à atuação em questões envolvendo
reflorestamento, propriedade e negociação de terras no Vale do
Jequitinhonha, e sobre as acusações contra Rubens Teodoro da Costa,
presidente da Acesita Energética até o ano de 2008.
Além desse, foram aprovados mais cinco
requerimentos, do deputado Durval Ângelo, em que solicita as
seguintes providências:
- sejam encaminhadas à juíza da 2ª Vara Cível,
Criminal e da Infância e Juventude de Capelinha, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos
e ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 50ª
reunião extraordinária da comissão;
- para encaminhar ao comandante-geral da Polícia
Militar e ao chefe da Polícia Civil notas taquigráficas de reunião
da comissão e pedido de providências para que intercedam junto ao
comandante-geral da Polícia Militar e ao delegado-geral da Polícia
Civil do Rio Grande do Norte, para que estes considerem a
possibilidade de suas respectivas instituições prestarem a proteção
e a assistência que se revelam necessárias à denunciante R.P.C. em
face de relatos constantes nas notas;
- para encaminhar ao Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) notas taquigráficas de
reunião da comissão, para conhecimento sobre as diversas denúncias
feitas contra a ArcelorMittal, em relação à sua atuação em Minas
Gerais, em particular no que toca às questões envolvendo
reflorestamento, propriedade e negociação de terras no Vale do
Jequitinhonha. Requer, ainda, seja informado ao Inmetro que a
ArcelorMittal possui a certificação ISO 14001 e que sejam
solicitadas informações sobre possíveis providências que podem ser
tomadas com relação às situações narradas na reunião;
- para encaminhar à Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República o envio de notas taquigráficas citadas e
pedido de providências para inclusão do nome da denunciante, R.P.C.,
no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas
Ameaçadas;
- para encaminhar ao Departamento de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de
Justiça, responsável pela coordenação do projeto "Programa Justiça
ao Jovem", as notas taquigráficas da 43ª reunião extraordinária da
comissão e cópias das matérias jornalísticas que abordam críticas
feitas ao relatório relativo a Minas Gerais.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Pompílio Canavez (PT), Sargento
Rodrigues (PDT) e Vanderlei Miranda (PMDB).
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