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Estado apresenta resultados do PPAG em Direitos Humanos e
Segurança
Em reunião conjunta das Comissões de Direitos
Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, gestores do Estado apresentaram aos parlamentares os
resultados da execução orçamentária referentes aos projetos
estruturadores do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011. A reunião, que aconteceu na manhã desta terça-feira
(20/9/11), faz parte das audiências de monitoramento do Parlamento
mineiro quanto a execução dos recursos do PPAG.
O gerente Executivo do projeto estruturador
"Expansão, Modernização e Humanização do Sistema Prisional", Murilo
Andrade de Oliveira, afirmou que o trabalho tem o objetivo de
reduzir o déficit de vagas no sistema. No período, ele destacou que
foram feitas reformas estruturais em dez cadeias públicas; criadas
16 novas unidades prisionais e quatro novos anexos a presídios;
criadas mais de 20 mil novas vagas; realizadas mais de 200 campanhas
preventivas; implantadas 52 escolas integradas, que atendem a mais
de 5.600 presos; criados mais de 10 mil postos de trabalho
destinados a presos do Estado; implantados novos núcleos jurídicos,
que atendem, em média anual, 23 mil presos; adquiridos dez novos
aparelhos de Raio X, 14 circuitos internos de TV, três aparelhos de
vídeo-conferência e novo body scan. O gestor destaca que existem 400
presos de regime externo monitorados e cerca de 1.300 internados no
sistema Apac. Ele acrescentou que o Estado investiu na capacitação
de mais de 25 mil servidores e assumiu 170 cadeias públicas.
Medidas socioeducativas - O gerente Executivo do projeto estruturador "Avaliação e
Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social", Ronaldo Araújo
Pedron, destacou que o trabalho tem o objetivo de garantir o
atendimento aos adolescentes infratores no Estado. Segundo ele, no
período, foram criados três novos centros socioeducativos, com a
oferta de mais de duas mil vagas em regime em meio aberto e 200 em
semiliberdade em mais de 400 cidades. Outras ações são a
estruturação do programa de monitoramento de egressos do sistema;
atendimento de cerca de 2.400 jovens nos programas de prática de
esportes, cultura e profissionalização; capacitação de 1.600
servidores; e realização de concurso para a contratação de mil
agentes de segurança.
No projeto "Prevenção Social da Criminalidade", o
gestor da Secretaria de Estado de Defesa Social, Talles Andrade de
Souza, disse que o trabalho pretende evitar a reincidência criminal.
Como resultados à execução orçamentária, ele disse que foram
implantados nove núcleos de prevenção; realizados cerca de 80 mil
atendimentos jurídicos; 30 mil atendimentos nas oficinas do programa
"Fica Vivo"; monitoradas cerca de 43 mil penas; reestruturadas 38
delegacias; e criados sete novos grupos de policiamento em áreas de
risco.
Drogas - O subsecretário
de Políticas sobre Drogas, Clóvis Benevides, apresentou os
resultados do projeto estruturador "Fomento à gestão local de
políticas sobre drogas". Segundo ele, no período, foram criados 230
conselhos municipais; formulado o Plano Estadual Interdisciplinar
sobre Drogas; e capacitados 21 mil servidores para atuar nos casos
de uso de álcool e outras drogas.
Integração no sistema de Defesa Social mostra
avanços
A gerente Executiva do projeto "Avaliação e
Qualidade da Atuação dos Órgãos de Defesa Social", Geórgia Ribeiro
Rocha, apresentou também os resultados do projeto "Gestão Integrada
de Ações e Informações de Defesa Social", coordenado pelo secretário
Lafayette de Andrada. Sobre o segundo, ela afirmou que, nos últimos
quatro anos, todo o Estado foi mapeado e integrado pelos órgãos de
defesa; foram implantadas metodologias de integração em 603
municípios; capacitados 640 analistas para o uso da metodologia;
criados núcleos de integração de informações de defesa; publicados
quatro anuários e nove boletins de informações criminais; implantado
o programa "Olho Vivo", com 331 câmeras de segurança em seis
cidades; implantado o Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) em
850 municípios; contratadas 200 torres de radiocomunicação digital;
foram reformados prédios-sede de grupos de monitoramento e
integração de defesa social; criadas 35 bases de defesa
comunitárias, com o investimento de R$ 75 milhões em novas viaturas;
renovadas as frotas da Polícia Civil e remodeladas delegacias.
Sobre o projeto sob sua coordenação, Geórgia disse
que foram modernizadas as corregedorias do Estado; reformadas
companhias de ensino; capacitados 3.700 policiais civis e militares;
outros 7.900 em cursos de Direitos Humanos; e 8.800 servidores e
agentes comunitários. Além disso, foram feitas campanhas de saúde
dos profissionais de defesa social; e produzidas sete pesquisas
continuadas e 17 não continuadas para verificar a eficácia do
projeto.
Defensoria - O defensor
público, Wágner Geraldo Ramalho, apresentou os resultados do projeto
"Cidadania, Igualdade e Respeito". Segundo ele, o gargalo do
segmento é a falta de recursos e de pessoal. Ele afirmou que, no
período, foram feitas mais de 5,5 milhões de atendimentos e
prestações jurídicas; criadas 97 unidades de defensoria no Estado;
feitas ações estratégicas em 13 presídios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte; e firmado convênio de R$ 2 milhões com o Governo
Federal para criação de núcleos de atendimento em 19 comarcas de
Minas Gerais.
Finalmente, o chefe de Recursos do Estado Maior,
major Luiz Henrique Ribeiro, falou sobre a aplicação do orçamento no
programa de polícia ostensiva do Estado. De acordo com ele, foram
estruturadas bases comunitárias, adquiridas novas viaturas,
equipamentos de informática, telefonia e comunicação e feitas
reformas em bens patrimoniais. No período a execução orçamentária
chegou a 99% em média.
Presenças - Deputados João
Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública; Durval
Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Sargento
Rodrigues (PDT); e deputadas Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente
da Comissão de Segurança Pública; e Liza Prado (PSB).
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