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Plano Nacional de Educação preocupa pais de alunos com
deficiência
Pais de pessoas com deficiência estão apreensivos
quanto à possibilidade de extinção das escolas voltadas
exclusivamente para esses alunos. Eles participaram de reunião da
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira (19/9/11), e
criticaram o Projeto de Lei Federal 8.035/10, que contém o Plano
Nacional de Educação. Uma das metas desse plano, que ainda precisa
ser aprovado pelo Congresso, é universalizar o atendimento a alunos
com deficiência na rede regular de ensino.
Para o deputado Duarte Bechir (PMN), que solicitou
a reunião, essa medida pode significar o reforço à inclusão desses
alunos nas escolas regulares em detrimento das Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apaes). "O cumprimento dessa meta pode
resultar no esvaziamento das Apaes. Essas entidades promovem
relevantes ações voltadas para o desenvolvimento infantil e
contribuem para a integração social das pessoas com deficiência.
Esse trabalho não pode ser comprometido", afirmou.
Segundo o deputado federal Eduardo Barbosa
(PSDB-MG), a inclusão desses alunos nas escolas regulares seria
feita por meio da criação de salas multifuncionais, que eles
frequentariam pelo menos duas vezes por semana. Além de participar
dessas aulas especiais, as crianças com deficiência seriam
matriculadas nas salas de aula comuns. "Essa matrícula dupla vai ser
um faz de conta, um desperdício de dinheiro. Quem será o responsável
pelo processo de aprendizado?", questionou.
Na avaliação de Eduardo Barbosa, que preside a
Federação Nacional das Apaes, o Plano Nacional de Educação pode
cercear o direito das famílias de escolher onde matricular seus
filhos. Ele também alertou que a obrigatoriedade de frequentar
escolas regulares pode afastar os alunos com deficiência das salas
de aula. O presidente da Federação das Apaes de Minas Gerais, Sérgio
Sampaio Bezerra, disse que as famílias estão em polvorosa com a
possibilidade de extinção das escolas especiais.
O diretor da Federação Nacional de Educação e
Integração dos Surdos, Rodrigo da Rocha Malta, explicou que é
fundamental garantir o ensino de Libras como primeiro língua para os
surdos, e disse que é preciso preparar as escolas regulares para
receber os alunos com deficiência. "Vamos ser realistas: nossos
profissionais da educação não estão aptos para receber esses alunos.
As Apaes são essenciais para a sua inclusão social", alertou a
conselheira estadual de Educação Suely Duque Rodarte.
Secretaria de Educação garante parceria com
Apaes
A Secretaria de Estado de Educação (SEE) vai
continuar com sua parceria com as Apaes, garantiu a subsecretária de
Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elisabete de Souza
Santos. "O papel das Apaes no atendimento a crianças com deficiência
é fundamental, e não vamos mudar a regra do jogo", assegurou.
Segundo a subsecretária, a porta de entrada de todas as crianças na
rede de ensino é a escola comum, que deve comunicar à SEE a
existência de alunos com deficiência. Caberá à família decidir por
manter a criança na escola regular ou encaminhá-la para uma
instituição especial.
Analfabetos - Atualmente,
segundo o deputado federal Eduardo Barbosa, 60% das pessoas com
deficiência são analfabetas, e o número de matriculados na escola
caiu de 700 mil em 2006 para 639 mil em 2009. Em Minas Gerais, de
acordo com o censo 2010, há 1,3 milhão de pessoas com deficiência em
idade escolar, mas apenas 41,4 mil frequentam a escola. Elas são
atendidas principalmente pelas Apaes, que estão presentes em 420
municípios. Cerca de 60% dos professores das Apaes são servidores
estaduais, cedidos pela Secretaria de Educação.
Financiamento - O
presidente da Comissão de Educação, deputado Bosco (PTdoB), disse
que é preciso discutir a questão do financiamento do sistema
educacional. Segundo ele, os estados e municípios são responsáveis
por 88% dos investimentos em educação, enquanto a União responde por
apenas 12% desses gastos. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
manifestou apoio às Apaes.
Presenças - Deputados
Bosco (PTdoB), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice; e
Duarte Bechir (PMN).
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