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Políticas estaduais para pessoas com deficiência serão
debatidas
As políticas públicas estaduais voltadas para as
pessoas com deficiência intelectual, em especial, os autistas, serão
tema de uma audiência pública nesta quarta-feira (21/9/11) na
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência reúne representantes do Governo
Estadual e de entidades assistenciais para debater as ações do
Estado, principalmente nas áreas da saúde e da educação. A audiência
foi requerida pelo deputado Célio Moreira (PSDB) e acontece no
Auditório da ALMG, a partir das 10h30.
Célio Moreira é autor do Projeto de Lei (PL)
377/11, que dá ao Estado a responsabilidade de proporcionar
tratamento especializado, educação e assistência específica a todas
as pessoas portadoras de deficiência mental moderada a grave ou
autismo, independentemente da idade. O projeto aguarda parecer da
Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo o deputado, as pessoas com deficiência
possuem necessidades especiais a serem satisfeitas. Diante disso,
afirma o parlamentar, "é preciso compreender que as pessoas não
deficientes e as pessoas com deficiências não são iguais, e que o
exercício dos direitos gerais bem como dos direitos específicos
destas últimas está diretamente ligado à criação de condições que
permitam o seu acesso diferenciado ao bem-estar econômico, social e
cultural".
Moreira destaca os avanços obtidos pelas pessoas
com deficiência nos últimos anos, cada vez mais exercendo atividades
nas mais diferentes áreas. "A cada ano fica mais fácil perceber que
apresentar uma deficiência não é sinônimo de limitação, mas sim de
superação. As pessoas com necessidades especiais se adaptaram tão
bem à sua limitação que se tornaram modelo de força e perseverança",
diz o deputado. Ele cita que o número de exemplos não para de
crescer, como na música, no esporte e em outras atividades de
trabalho.
Porém, a garantia dos direitos não está assegurada
a todas as pessoas com deficiência, constata o parlamentar. Daí a
importância da audiência pública, diz ele, que quer conhecer com
mais detalhes o que vem sendo realizado pelo Governo Estadual para
atender às necessidades especiais dos deficientes mentais e dos
autistas.
Convidados - Foram
convidados para a audiência pública o secretário de Estado de Saúde
e presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Jorge de Souza
Marques; a diretoria de Educação Especial da Secretaria de Estado de
Educação, Ana Regina de Carvalho; o coordenador de Saúde Mental da
Secretaria de Estado de Saúde, Paulo Roberto Repsold; a coordenadora
do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa
dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, Maria Elmira
Evangelina do Amaral Dick; a coordenadora especial de Apoio e
Assistência à Pessoa com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira; a
presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, Maria Cristina Abreu Domingos Reis; o presidente da
Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes), Sérgio
Sampaio Bezerra; a presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais, Estela Maris Guillen de Souza; a diretora do
DiaDia Educação Especial - Cooperativa Interdisciplinar de Prestação
de Serviços ao Adolescente, Renata Brasil; e o psiquiatra Walter
Camargos Júnior.
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