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Conselhos tutelares precisam de melhorias para funcionar em Minas
A maioria dos municípios mineiros tem conselho
tutelar constituído, mas a situação é precária em grande parte,
afirmou nesta sexta-feira (16/9/11) a coordenadora do Fórum Mineiro
de Conselheiros Tutelares, Vanessa Lopes Léo. Ela participou de
audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, realizada em Pouso Alegre (Sul de
Minas) para debater o fortalecimento dos conselhos.
A coordenadora do fórum mineiro disse que os
conselheiros convivem com a falta de veículos, computadores, salas,
internet, tinta em impressoras e até telefone. "Sabemos de conselhos
que recebem denúncias pelo telefone pessoal do conselheiro",
criticou ao alertar que, sem o fortalecimento da atuação dos
conselhos, não há como executar a política de proteção disposta no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Realizada no Clube Literário e Recreativo da
cidade, a requerimento do deputado Ulysses Gomes (PT), a audiência
foi finalizada com a entrega de viaturas aos conselhos tutelares de
46 municípios mineiros. Vanessa Lopes destacou que os automóveis são
ferramenta essencial de trabalho. "Sem veículo não há como exercer o
papel de proteção e atender aos chamados", frisou, lembrando que o
deslocamento do conselheiro é fundamental para evitar um mal maior.
"Estamos falando de crianças que são vítimas de violências",
reforçou.
Ministra admite dificuldades e lembra
responsabilidade compartilhada
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, afirmou que 97%
dos municípios brasileiros já dispõem de conselhos tutelares
constituídos, mas admitiu que muitos ainda enfrentam grandes
dificuldades relacionadas à infraestrutura, autonomia e valorização
dos conselheiros. Segundo ela, a orientação é que as ações e
políticas do governo federal nas várias esferas devem contemplar a
proteção à infância.
Dos 853 municípios mineiros, a ministra destacou
que 830 têm conselhos implantados, alguns deles com mais de um
conselho. Ela disse que chegar a 100% é uma obrigação, mas também
manifestou preocupação com a qualidade do trabalho ao anunciar a
instalação de escolas de conselhos em todos os estados.
Maria do Rosário também defendeu condições
salariais e de trabalho dignas para os conselheiros, para que o
conselho tutelar seja o principal espaço de garantia dos direitos
das crianças. Ela lembrou que a Constituição Federal diz que a
criança e o adolescente são responsabilidade compartilhada da
família, da sociedade e do Estado e afirmou que o trabalho para
protegê-las deve ser feito em rede.
Deputado defende mais recursos e maior
participação
Segundo o deputado Ulysses Gomes (PT), em média, o
Orçamento do Estado tem destinado R$ 700 mil ao fortalecimento de
conselhos tutelares, valor que considerou muito aquém da demanda e
que estaria sendo assegurado em sua totalidade por meio de emendas
parlamentares.
Para mudar o quadro de carências, o deputado
defendeu, entre outros, o empenho das comunidades na proposição de
emendas da população ao Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG). Ulysses Gomes destacou ainda que Pouso Alegre vai sediar, em
3 de outubro, encontro regional do Sul de Minas do Seminário
Legislativo Pobreza e Desigualdade, realizado pela ALMG com o
apoio de mais de 80 entidades, em que a população poderá dar
contribuições para a formulação de políticas públicas.
Na fase de debates, vários conselheiros falaram das
precariedades de trabalho e, entre as propostas citadas, está a de
implantação de um piso nacional para a categoria.
Presenças - Deputado
Ulysses Gomes (PT). Também participaram da audiência o presidente da
Câmara municipal, Moacir Franco; o secretário de Desenvolvimento
Social de Pouso Alegre, Leon Camargo; e o deputado federal Odair
Cunha (PT-MG).
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