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Plano de Irrigação de Minas vai a debate na Comissão de
Agropecuária
A implementação do Plano Diretor de Irrigação de
Minas Gerais, PAI-MG é um dos temas da audiências pública da
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/9/11). A
audiência é resultado da sugestões do Fórum Democrático, realizado
pela Assembleia em fevereiro e será realizada às 15 horas, no
Plenarinho IV. O requerimento da audiência foi assinado por todos os
membros da comissão.
Além do PAI-MG, a comissão vai debater o uso das
águas, a vazão outorgável de bacias hidrográficas nacionais e a
adoção de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para irrigação.
O PAI-MG representa uma evolução na qual os
agricultores passam a ser olhados como os principais parceiros no
projeto de desenvolvimento sustentável com resultados para a
população. Em casos específicos, os agricultores poderão receber por
serviços ambientais prestados através dos mecanismos de Programa de
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que estão sendo
desenvolvidos sob a liderança da Agência Nacional de Águas (ANA).
Segundo Ramon Flávio Rodrigues, assessor especial do Ministério da
Integração Nacional e possível titular da Secretaria Nacional de
Agricultura Irrigada a ser criada, Minas Gerais gerou um modelo para
a elaboração de um conjunto de planos estaduais, que irão
proporcionar uma visão nacional sobre a agricultura irrigada.
O PAI-MG foi apresentado em 12 de abril passado e
tem como princípio a questão do valor da água na agricultura
irrigável. E para dimensionar essa situação, estabelece cinco
sugestões para municiar a legislação: a outorga coletiva negociada
como unidade de local de gestão; a presença da agricultura irrigada
nas instâncias de gestão das águas; modelos institucionais para
empreender; elaboração de relatório da política de irrigação como
referência e a atuação do fórum permanente na gestão
setorial.
Convidados - Foram
convidados para a audiência: o secretário Nacional de Irrigação do
Ministério da Integração Nacional, Ramon Gomes Rodrigues, o
superintendente de Regulação da ANA, Francisco Lopes Viana; o
secretário-adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Paulo Afonso Romano; o subsecretário de Gestão e
Regularização Ambiental Integrada, Danilo Vieira Júnior; a
diretora-geral do Igam, Cleide Pedrosa de Melo; o presidente da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), Roberto
Simões; e o presidente da Associação Brasileira de Irrigação e
Drenagem.
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