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Comandantes do Gate são convocados para reunião de comissão
A transferência arbitrária de 13 policiais do
Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar de
Minas Gerais e outras ações do comando dessa unidade, que
caracterizariam improbidade administrativa. Esses são os assuntos
que serão abordados na reunião da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira
(22/9/11), às 9h30. Solicitada pelo deputado Sargento Rodrigues
(PDT), a reunião havia sido marcada para a quinta passada (15), mas,
atendendo a pedido do Comando da PMMG, o presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), decidiu remarcá-la.
Segundo a Polícia, os dois policiais convocados - o
comandante do Gate, tenente-coronel Marcelo Vladmir Correa, e o
subcomandante, major Ledvan Salgado Cotta - não tiveram tempo
suficiente para reunir os documentos necessários e se preparar para
os questionamentos que deverão ser feitos. Os convocados são
acusados de terem cometido improbidade administrativa. Além disso,
em seu requerimento, Sargento Rodrigues afirma que as transferências
dos 13 policiais ocorreram sem a apresentação de justificativa pela
corporação e sem o respeito ao devido processo legal.
Ofício - Na reunião dessa
quinta (15), em que foi remarcada a audiência, Rodrigues considerou
positivo o ofício encaminhado pela PM, já que mostra que o
comandante-geral reconhece, no caso dos policiais convocados, a
necessidade de garantia do devido processo legal e do direito de se
defenderem. Por outro lado, ele disse esperar que esse mesmo
entendimento seja aplicado em relação aos outros 13 militares.
Também presente à reunião, o representante da
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas
Gerais (Aspra), subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, solicitou aos
parlamentares que apresentem projeto que trate do assédio moral
entre militares. Segundo ele, a maior parte das denúncias
apresentadas na associação poderiam ser enquadradas como assédio
moral. Atualmente, em Minas Gerais, a Lei Complementar 116, de 2011,
trata da prevenção e punição do assédio moral na administração
pública estadual, mas seus efeitos não atingem os militares.
Convidados - Para a
reunião, além da convocação dos dois oficiais, foram convidados: o
corregedor da PM, coronel Hebert Fernandes Souto Silva; e o
presidente da Aspra, Raimundo Nonato Menezes Araújo.
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