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Reunião irá debater a atuação de vigias noturnos em
BH
Reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública
e de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
irá discutir a atuação de vigias e motoqueiros que promovem rondas
noturnas em Belo Horizonte. O debate será no Auditório, na
quinta-feira (22/9/11), às 9 horas.
A solicitação da reunião foi feita pelo deputado
Neider Moreira (PPS), membro da Comissão de Administração Pública,
por meio de um pedido da Cooperativa de Rondas Noturnas (Coop
Ronda). O motivo é a divulgação de notícias, no jornal Hoje em Dia,
a respeito de um "plano de ação ostensivo", envolvendo as polícias
Militar, Civil e Federal, a Prefeitura e o Ministério Público, que
teria o objetivo de acabar com a atividade, considerada ilegal pelas
reportagens. Matéria publicada no dia 24/5/11 diz que "a ronda se
enquadra no artigo 328 do Código Penal, sendo classificada como
usurpação de função pública, com pena de até 5 anos de prisão". O
policiamento ostensivo das ruas, segundo a reportagem, seria tarefa
exclusiva da Polícia Militar.
A Coop Ronda se diz preocupada com os danos
causados à categoria, caso a profissão seja extinta, e afirma que há
um equívoco nas matérias publicadas . A empresa informa que a
atuação de seus cooperados está voltada exclusivamente para atender
moradores em suas necessidades do cotidiano, como pequenas compras
de urgência no comércio local, e dar suporte de chegada e saída de
veículos nas portas de residências, além de outros serviços
domésticos.
A cooperativa alega, ainda, que não há o uso de
armamento durante a ronda feita pelos funcionários. Qualquer
anormalidade, segundo informa, é comunicada à Polícia Militar, por
meio do 190. Dessa forma, o serviço não seria regulado pelo
Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, uma vez que não se
enquadra nos casos da Lei 7.102 de 1983, regulamentada pelo Decreto
89.056 de 1983, que autoriza a vigilância armada e ostensiva.
Foram convidados para a reunião o comandante de
Policiamento da Capital, José Geraldo de Azevedo Lima, a promotora
de Justiça de Defesa de Direitos Humanos e Atuação Policial, Andréa
de Figueiredo Soares, o secretário municipal de Segurança Urbana e
Patrimonial de Belo Horizonte, Genedempsey Bicalho Cruz, e o
presidente da Cooperativa de Rondas Noturnos de Belo Horizonte,
Renalberto de Lima da Silva.
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