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Direitos Humanos debate política nacional de combate às
drogas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais realizou audiência pública na noite
desta quinta-feira (15/9/11) em Contagem (Região Metropolitana de
Belo Horizonte), para debater os novos eixos e diretrizes da
política nacional de combate ao uso do crack e outras drogas. O
trabalho foi apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes
(PT/MG), que preside a Comissão Especial das Políticas sobre Drogas
(Cedroga) da Câmara dos Deputados.
A Cedroga está percorrendo o País para colher
subsídios para a elaboração de uma política pública voltada para o
combate às drogas. Estão sendo discutidos cinco eixos: prevenção,
acolhimento e tratamento, reinserção social, repressão ao tráfico e
legislação. O presidente da comissão nacional reconhece que o Brasil
é vítima de uma "epidemia" do uso de crack, mas não tem praticamente
nada para prevenir o uso da droga. Ele calcula que cerca de 2
milhões de pessoas são usuárias no país.
Reginaldo Lopes reclama que em todos os eixos há
deficiência de políticas públicas nacionais. Ele defende a
internação compulsória para dependentes de crack, desde que indicada
e autorizada por uma equipe multidisciplinar, que possa avaliar a
necessidade e oferecer apoio médico, psicológico, social e
espiritual para a vítima e sua família. Também é favorável ao uso de
comunidades terapêuticas para o tratamento do dependente da droga.
Para Lopes, os usuários de outras substâncias como
maconha e cocaína podem ser tratados ambulatorialmente, mas o
dependente de crack necessita de um tratamento mais eficaz em função
da substância ser altamente viciante e letal. "No Brasil não temos
uma rede de acolhimento e tratamento para os dependentes",
lamentou.
O deputado federal afirmou, ainda, que a reinserção
social do dependente de crack é outro desafio para o País. Além da
desintoxicação, ele precisa de um acompanhamento para refazer os
laços com familiares e com a sociedade. Reginaldo Lopes também
admitiu que é preciso avançar no aperfeiçoamento da legislação de
combate às drogas.
Ele criticou a defesa do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso pela descriminalização da maconha. Segundo o
parlamentar, o usuário, no Brasil, já não é mais considerado
criminoso e, sim, um doente. Além disso, ele disse que pesquisas
mostram que o uso prolongado da maconha traz problemas psicossociais
para o usuário. Lopes defende que o usuário não seja julgado pelo
judiciário e, sim, acompanhado por uma equipe multidisciplinar. "É
preciso haver a despenalização e não a descriminalização",
comparou.
Sugestões - O presidente da
ong Projeto de Vida, que promove ações de prevenção às drogas,
Giovanni Silva, reafirmou a importância das casas terapêuticas para
o tratamento dos dependentes de droga e familiares. Defendeu, ainda,
a mudança de cultura e valores das famílias, com ênfase no diálogo e
no estabelecimento de limites. "Quando o adolescente não encontra
carinho e afeto na família, a droga ocupa este espaço",
advertiu.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), concordou que é preciso avançar na
elaboração de uma política pública de combate às drogas, mas
ressalvou que ela só terá eficácia se tiver monitoramento do
município. "É no município que tudo acontece", disse.
Paulo Lamac (PT) anunciou que sugeriu a criação de
uma frente parlamentar e de uma comissão especial de combate às
drogas na ALMG. Em sua opinião, é fundamental pensar, também, numa
política estadual com o mesmo fim. "Temos que desenvolver condições
para que a nossa sociedade possa construir uma vida mais saudável,
onde não haja droga".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Paulo Lamac (PT), vice; deputado
federal Reginaldo Lopes (PT/MG).
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