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Moradores protestam contra construção de aterro
sanitário
"A implementação de um aterro sanitário na região
de Mimoso, em Montes Claros, trará prejuízos para os moradores da
região, que vivem do uso da terra". A afirmação foi feita pelo líder
do Movimento SOS Mimoso, Edilson Gonçalves Silva, que participou da
audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerias, nesta
quinta-feira (15/9/11), em Montes Claros. Requerida pelo deputado
Paulo Guedes (PT), um dos objetivos da reunião foi discutir os
impactos ambientais da construção de um aterro sanitário na região
conhecida como Mimoso, localizada a 14 quilômetros de Montes Claros,
pela empresa Revita.
De acordo com Edilson Silva, muitos produtores
rurais estão sem saber o que farão, caso o aterro seja realmente
implementado na região. "Nossas propriedades serão desvalorizadas,
além dos problemas que teremos com animais, como ratos e urubus",
comentou. Segundo Silva, o Movimento SOS Mimoso já conseguiu reunir
cerca de 2.500 assinaturas para que o projeto não seja implementado
pela empresa Revita, que adquiriu o terreno na comunidade de Mimoso
que se destinaria à construção do aterro. Outro problema apontado
por alguns participantes da audiência é que o local onde a empresa
pretende construir o aterro estaria próximo de três afluentes do Rio
Verde Grande.
Segundo o supervisor da unidade da empresa Revita
em Montes Claros, Cláudio Pinto Leite, já foi formalizado, junto à
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (Supram) do Norte de Minas, um protocolo para a obtenção
do licenciamento ambiental para a implementação do aterro sanitário
em Mimoso. Ele afirmou que a empresa, que já presta serviços de
limpeza urbana para a prefeitura do município há quase um ano,
analisou um total de onze regiões municipais até constatar que a
mais adequada para o empreendimento seria a região de Mimoso.
O diretor do departamento jurídico da Supram, Yuri
Trovão, esclareceu aos moradores presentes que protestaram contra a
instalação do aterro sanitário em Mimoso, que o processo que foi
formalizado pela empresa Revita, há cerca de 20 dias, e que se
encontra em fase de análise, é relativo à obtenção de uma licença
prévia, que apenas atestaria a viabilidade do empreendimento no
local pretendido. "Mesmo se a empresa conseguir essa licença, isso
ainda não garantirá a ela a obtenção das licenças posteriores",
afirmou.
Ele também disse que o fato da empresa já ter
adquirido um terreno em Mimoso não pode ser visto como um
pré-requisito para a obtenção do licenciamento prévio. Trovão também
esclareceu que todo empreendimento que possui qualquer risco de
impacto ambiental a uma região gera a abertura de um prazo para que
alguma instituição interessada possa requerer uma audiência pública
para que o problema seja discutido. Segundo o diretor jurídico da
Supram, o Ministério Público já teria solicitado a realização dessa
audiência, que ainda será marcada.
O diretor defendeu a construção de aterros
sanitários como a forma mais adequada de depósito de resíduos
sólidos. Atualmente Montes Claros deposita seus resíduos em um lixão
a céu aberto, sem nenhum tipo de controle ambiental.
Legislação - O deputado
Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, lembrou que até 2014
todos os municípios deverão possuir aterros sanitários, conforme
prevê a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Ele considerou que muitos gestores municipais no
Estado não têm dado a devida importância para a questão dos lixões,
classificado por ele como um assunto importante, já que diz respeito
não apenas à questão ambiental, mas também à saúde pública.
Para o chefe do escritório regional do Ibama em
Montes Claros, Rafael Macedo Chaves, a atuação dos Poderes
Executivos municipais na questão dos lixões é falha, na medida em
que não é feita uma fiscalização educativa, coercitiva ou até mesmo
punitiva para aqueles que utilizam áreas para depósitos de lixo.
Protocolo de intenções foi assinado por municípios
para construção de aterro
O secretário municipal de Meio Ambiente de Montes
Claros, Aramis Mameluque Mota, afirmou que já foi assinado um
protocolo de intenções com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), para a realização de um
consórcio intermunicipal entre Montes Claros e Glaucilândia, para
criar um aterro sanitário que atendesse aos dois municípios. Segundo
ele, o consórcio apresenta-se como uma boa alternativa, uma vez que
a implementação de um aterro sanitário custaria a cada município
cerca de R$ 10 milhões.
Ainda de acordo com Mota, não há uma previsão para
que a implementação do aterro seja efetivada, uma vez que, por
enquanto, a prefeitura assinou apenas um protocolo de intenções com
a Sedru. De qualquer forma, ele disse que o fato da empresa Revita
já ter dado início a um processo para a construção do aterro na
cidade, não impede que o município, em parceria com o governo
Estadual, crie outro aterro de gestão pública.
Quanto ao receio da população de que um aterro
traria problemas para as comunidades locais, ele afirmou que esse
tipo de empreendimento tem critérios rigorosos, que não apresentam
riscos de contaminação do solo. Além disso, ele informou que, no
caso de Montes Claros, 68% do lixo produzido é composto de resíduos
orgânicos, o que poderia beneficiar os produtores rurais.
Impactos de empreendimento imobiliário também são
discutidos
Outro assunto discutido durante a audiência pública
foi a construção de um complexo residencial na Serra do Mel, na
parte oeste de Montes Claros, também conhecida como Serra do
Ibituruna ou Serra do Sapucaia. A população questiona os impactos
ambientais que o empreendimento causaria.
O representante do Movimento SOS Sapucaia, Soter
Magno, afirmou que a organização já reuniu cerca de 15 mil
assinaturas em 90 dias, solicitando a revisão da lei orgânica do
município. Essa lei, alterada em 2009, passou a incorporar ao
perímetro urbano do município a área onde se localizaria o futuro
empreendimento imobiliário. Os moradores questionam a legitimidade
dessa alteração, que não contou com a participação da população. "A
região da Serra do Mel é de extrema importância ambiental para a
cidade e isso não foi levado em consideração", comentou, Magno.
Durante a reunião, o deputado Paulo Guedes leu um
documento encaminhado ao seu gabinete pelas empresas Caparaó e
Patrimar, responsáveis pelo empreendimento imobiliário na Serra do
Mel, no qual elas comunicavam que, até o momento, não haviam
protocolado pedido de licenciamento ambiental em nenhum órgão
municipal para a construção do complexo residencial.
Segundo o documento, as empresas ainda estariam em
fase de estudos técnicos de caráter ambiental relativos à
implementação do edifício na Serra do Mel. As empresas afirmaram
ainda que a proposta do empreendimento contemplaria um parque
municipal público, o que, segundo elas, aumentaria o compromisso com
a preservação das áreas verdes da Serra do Mel. O secretário
municipal de Meio Ambiente, Aramis Mameluque Mota, afirmou que, de
fato, não há nenhum processo de licenciamento já oficializado junto
ao órgão. Ele também disse que foi informado que o projeto, que
originalmente previa a ocupação de uma área de 100 hectares, estaria
sendo reformulado.
Presenças - Deputados Célio
Moreira (PSDB) e Paulo Guedes (PT). Também participaram da reunião o
vice-presidente do PV de Montes Claros, Antônio Henrique Sapori; e o
vereador e presidente da Câmara de Montes Claros, Valcir Soares da
Silva.
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