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Parlamentares discutem educação especial nesta 2ª
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Para debater a oferta de atendimento educacional
especializado, principalmente o papel das Associações de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apaes), a Comissão de Educação, Ciência e
Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza debate
público nesta segunda-feira (19/9/11). A audiência será realizada às
14h30, no Plenarinho I, e foi solicitada pelo deputado Duarte Bechir
(PMN).
A reunião pretende discutir o atendimento
especializado com base no Projeto de Lei (PL) 8.035/10, que contém o
Plano Nacional de Educação 2011/2020, e tramita no Congresso
Nacional. Entre as metas do projeto está a de número 4, que pretende
universalizar o atendimento escolar aos estudantes com deficiência e
transtornos globais de desenvolvimento, nas rede regular de ensino,
para alunos de 4 a 17 anos.
O deputado Duarte Bechir é contrário à meta 4.
"Isso significa um reforço à inclusão desses alunos em escolas
regulares, em detrimento das instituições de educação especial, como
as Apaes, entidades privadas e sem fins lucrativos, criadas para
atender crianças e adolescentes com deficiência intelectual e que
prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades
especiais", explicou.
Para Bechir, a execução da meta tende a esvaziar o
papel dessas associações e reduzir o volume de recursos públicos
destinados a elas. "Não podemos simplesmente ignorar que uma Apae é
uma entidade de ação comunitária de ajuda moral, psicológica e
material aos pais e aos amigos das pessoas especiais, que promove
ações de sensibilização, conscientização, prevenção, habilitação e
reabilitação", afirmou o parlamentar.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o ministro da Educação, Fernando Haddad;
o deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG); a secretária de Estado
de Educação, Ana Lúcia Gazzola; o presidente da Federação de Apaes
de Minas, Sérgio Sampaio Bezerra; e a presidente da União dos
Dirigentes Municipais de Educação de Minas, Edna Gonçalves Amorim.
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