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Política remuneratória da Educação está pronta para o
Plenário
O Projeto de Lei (PL) 2.355/11, do governador do
Estado, que dispõe sobre o aperfeiçoamento na política remuneratória
por subsídios das carreiras do Grupo de Atividades da Educação
Básica e das carreiras do pessoal da Polícia Militar está pronto
para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
em 1º turno. Na manhã desta quinta-feira (15/9/11), a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou o parecer favorável
ao projeto com as emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Constituição e
Justiça, e rejeitou as propostas de emenda nºs 1 e 2 apresentadas na
reunião. O relator da matéria foi o deputado Zé Maia (PSDB).
O PL 2.355/11 estabelece que o vencimento básico
dos servidores da educação não poderá ser inferior ao piso salarial
nacional da categoria. Para uma jornada de trabalho de 24 horas
semanais, esse valor mínimo é de R$ 712,78, para professores com
nível médio de ensino. O projeto mantém dois sistemas de remuneração
para os servidores: por vencimento básico, que tem assegurado o
pagamento do piso conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, e
por subsídio, no qual o servidor abre mão de quinquênios e
gratificações.
Para aqueles que optarem pela remuneração por
subsídio, é garantido reajuste salarial de 5%. O PL 2.355/11 também
garante a esses servidores reposicionamento na carreira conforme o
tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o
vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no
cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015.
O projeto ainda estabelece reajuste para diretores,
vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas. Além disso,
assegura aos diretores que ocupam dois cargos de magistério a
possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos
efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os
custos da contribuição patronal.
A emenda nº 1 faz uma correção formal no texto, sem
alterar o seu conteúdo. Já a emenda nº 2 deixa claro que a
gratificação dos coordenadores, de 10% do vencimento básico dos
professores para cada turma da escola, observará o limite máximo de
quatro turmas.
Propostas de emenda -
Foram rejeitadas as propostas de emenda nºs 1 e 2, apresentadas na
reunião. A de nº 1, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT),
tinha o objetivo de estender o reajuste escalonado concedido aos
policiais aos servidores administrativos e professores da Polícia
Militar. A segunda proposta de emenda, do deputado Ulysses Gomes
(PT), tinha o objetivo de assegurar "proporcionalidade entre os
demais valores das tabelas" do plano de carreira dos servidores da
educação.
Oposição alega contradição nos dados
financeiros
A principal crítica dos deputados da oposição ao
projeto diz respeito à progressão na carreira. Segundo eles, os
professores que optarem pelo regime de remuneração por vencimento
básico ficarão com a evolução na carreira prejudicada. Além disso,
os parlamentares consideram que os números referentes ao impacto
financeiro da proposição são conflitantes.
De acordo com deputado Ulysses Gomes, os dados do
impacto ao cofres do Estado apresentado pela Secretaria de Educação
não refletem a realidade. "Queremos ter acesso aos estudos feitos
pelo Governo para que o debate seja aprofundado. Os números estão
confusos", cobrou. Ainda em sua fala, o parlamentar discordou da
matéria publicada pelo jornal Estado de Minas desta quinta-feira
(15), que traz depoimentos de professores que consideram a greve
política. "A carreira está sendo prejudicada e os servidores buscam
apenas o cumprimento da lei", afirmou.
O deputado Rogério Correia (PT) fez coro às
palavras do colega, e disse que o Estado está congelando a carreira
dos servidores da Educação e não está disposto a dialogar. Para ele,
o projeto não atende à vontade dos grevistas e vem sendo aprovado
nas comissões de forma truculenta. "A justificativa de que não há
dinheiro para pagar o piso não convence, tendo em vista que, hoje, o
que é gasto para o pagamento da folha dos educadores é referente a
apenas 41% do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal",
alertou.
Rogério Correia lembrou, também, que o custeio da
Educação vem caindo há cinco anos. "Há uma economia no pagamento de
servidores. Uma greve de 100 dias, aliás, demonstra a incompetência
do Executivo em administrar Minas Gerais", reforçou. O deputado
apresentou um requerimento para que o projeto seja debatido na
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG.
Publicidade - O deputado
Sávio Souza Cruz (PMDB) disse que o governador Antônio Anastasia
assumiu o que ele chamou de "Estado de exceção", em que o gasto com
publicidade é alto, há censura da imprensa e o Ministério Público
favorece apenas aos interesses do Poder Executivo. Para ele, é
preciso que se resgate o diálogo entre servidores e Governo.
Base do Governo defende evolução nos debates
O deputado Gustavo Valadares (DEM) acredita que o
PL 2.355/11 corrige distorções na chamada Lei do Subsídio e traz
melhorias aos servidores da Educação. A opinião dele é compartilhada
pelo deputado Bosco (PTdoB). Para ele, ao contrário do que alegam os
deputados do bloco de oposição, o diálogo tem acontecido e a
Assembleia está votando as políticas públicas com responsabilidade.
"Sabemos que o projeto não atende plenamente os pleitos dos
educadores, mas é preciso reconhecer que houve avanços para a
categoria", disse.
O deputado Zé Maia (PSDB) lembrou que antes das
gestões Aécio Neves e Anastasia, os servidores da Educação ficaram
12 anos sem reajuste de salário, e que, só nos últimos dois anos,
foram aplicados R$ 2 bilhões em melhorias para a categoria.
Ao final, o deputado Gustavo Corrêa (DEM)
questionou os dados apresentados pelos deputados de oposição, assim
como o número de grevistas. "Tenho ouvido depoimentos que contrariam
o fato de que a maioria dos professores estão paralisados",
afirmou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Gustavo Perrella (PDT); João Vítor Xavier
(PRP); Ulysses Gomes (PT); Gustavo Corrêa (DEM); Rogério Correia
(PT); Tiago Ulisses (PV); Bosco (PTdoB); Gustavo Valadares (DEM);
Sávio Souza Cruz (PMDB); Bonifácio Mourão (PSDB); Duarte Bechir
(PMN); Carlos Henrique (PRB); e Hely Tarquínio (PV).
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