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Corte de recursos governamentais é queixa em reunião sobre
PPAG
O corte de recursos em programas estruturadores foi
reclamação recorrente em audiência pública para avaliar cumprimento
de metas previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011, na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira
(14/11/2011). Um dos três projetos discutidos na reunião, o Minas
Sem Fome, teve corte de 25% dos recursos previstos para 2011.
Este ano, a verba do Minas Sem Fome passou de R$
8,6 milhões para R$ 6 milhões. Com essa quantia, a previsão é de que
cerca de 16 mil pessoas deixem de ser atendidas, sendo beneficiadas
196.970 famílias no total. O gerente adjunto do projeto, Flávio
Antonio, diz haver "preocupação com o corte abrupto de recursos,
pois isso irá causar prejuízo evidente para a agricultura familiar".
De 2008 a 2010, o projeto aplicou R$ 23.617.616, 55, beneficiando
631.194 famílias.
O programa Minas sem Fome tem por finalidade
estimular a produção de alimentos e gerar renda com a venda do
excedente, visando à melhoria das condições de segurança alimentar e
nutricional dos agricultores familiares. As ações do projeto estão,
predominantemente, sob responsabilidade da Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater).
Balanço - Certifica Minas
foi outro programa estruturador que apresentou um balanço de suas
ações. Thales Fernandes, diretor técnico do Instituto Mineiro de
Agropecuária (IMA), unidade responsável pela execução das ações, se
disse preocupado com a falta de recursos para cumprimento das etapas
finais do programa.
O custo total do projeto é de R$ 13,7 milhões. Já
foram aplicados, até 5/9/11, R$ 7.791.689,17, um total de 56,87% do
previsto. O término do projeto está programado para 31/12/11. Das
sete ações apresentadas para a execução do projeto no período entre
2008 e 2011, uma foi concluída de modo completo.
O objetivo do programa é ampliar a inserção
competitiva da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e
internacional. O deputado Doutor Viana (DEM) avaliou a importância
do cumprimento do projeto: "Minas tem que ser campeã na qualidade,
não apenas na quantidade. As duas precisam caminhar juntas", disse.
Para o deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), o Certifica Minas "é
uma forma do nosso produtor ter um diferencial".
Seca - Com um dos objetivos
de prover alternativas para a convivência com a seca, o projeto
estruturador Convivência com a Seca e Inclusão Produtiva mostrou
como estão sendo cumpridas as metas estipuladas no PPAG. Das 14
etapas do programa em 2009, uma ainda não foi concluída. Segundo
Rubio de Andrade, diretor geral do Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e gerente do programa, foi
em 2009 "que o projeto deslanchou efetivamente". No período, foram
investidos R$ 27.142.794,60.
Em 2010, das 10 etapas do projeto, cinco ainda não
foram concluídas. O total investido no período foi de R$
29.300.466,33. Em 2011, último ano do projeto, das 8 etapas, uma
delas já foi concluída de modo completa, que foi a implantação da
Responsabilidade Social para empresas das regiões Norte e Nordeste
de Minas. Andrade enfatizou que o programa é importante "para que
haja cada vez menos a necessidade de caminhões-pipa e cestas básicas
enviadas a moradores dessas regiões".
O deputado Fabiano Tolentino (PRTB) disse que,
apesar das dificuldades encontradas no caminho pelos projetos, houve
progressos. "Tenho certeza de que avançamos muito, e vamos avançar
ainda mais".
Requerimentos - Os
deputados Antônio Carlos Arantes (PSC), Fabiano Tolentino (PRTB) e
Doutor Viana (DEM) aprovaram quatro requerimentos no final da
reunião, todos com pedido de envio de ofício ao Governador de Minas
e à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão. Eles são
referentes aos cortes e contingenciamento de recursos nos programas
estruturadores Minas Sem Fome e Certifica Minas.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente; Fabiano Tolentino (PRTB),
vice; e Doutor Viana (DEM).
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