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Violação de direitos de militares será tema de
reunião
A situação de policiais militares que tiveram
sindicâncias abertas pela Polícia Militar (PM) por terem procurado
deputados estaduais para apresentar denúncias será tema de nova
reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais. Apresentado pelos deputados Durval Ângelo (PT) e
Sargento Rodrigues (PDT), nesta quarta-feira (14/9/11), o
requerimento convoca para comparecerem à reunião sete autoridades da
PMMG, entre eles o comandante-geral e o chefe do Estado-Maior.
Os deputados justificaram a necessidade da
convocação (há obrigatoriedade de comparecimento) diante do fato de
que, em reunião anterior, realizada no dia 10/8/11, algumas
autoridades policiais convocadas não compareceram. Nela foram
discutidas as sindicâncias abertas contra o cabo Robert Martins de
Barros, por ter denunciado que estaria sendo vítima de perseguições
dentro da corporação, e contra o sargento Vanderlei Geraldo de Melo,
por ter feito considerações sobre a carga horária de trabalho. Na
ocasião, a PM enviou justificativa de ausência.
Entretanto, o deputado Sargento Rodrigues
considerou o não comparecimento dos policiais um desrespeito à
Comissão de Direitos Humanos e solicitou a nova convocação das
autoridades. Além dos já citados também foram convocados: o
corregedor, coronel Hebert Fernandes Souto e Silva; o major Sérvio
Túlio Mariano Salazar, o coronel Marco Aurélio do Valle, o major
Ângelo Rafaelle Russo; e o coronel Geraldo Henrique Guimarães da
Silva.
Rodrigues também justificou a realização da nova
reunião pelo fato de que o corregedor Herbert Silva ter encaminhado
à ALMG resposta reafirmando que o cabo Robert Martins teria cometido
uma irregularidade. O deputado lembrou que, na reunião anterior,
vários especialistas em Direito afirmaram que recorrer a uma
autoridade é um direito fundamental previsto na Constituição
Federal. Já Durval Ângelo defendeu que o caso do cabo Robert Martins
seja encaminhado à Procuradoria da Assembleia, para que seja aberta
uma representação contra as autoridades citadas. Requerimento nesse
sentido também foi aprovado.
Denúncias de violação de direitos humanos
Na reunião, foram recebidas denúncias apresentadas
por cidadãos. Alunos e professores da Escola Estadual Ordem e
Progresso denunciaram desrespeito aos direitos humanos por parte da
direção da escola. Eles afirmaram que a direção teria decidido,
arbitrariamente, acabar com o turno noturno e que, durante
manifestação contra essa decisão, teria impedido a entrada na escola
do deputado Paulo Lamac (PT) e a saída de professores para compra de
lanche. Os alunos que participaram da manifestação também estariam
sendo vítima de perseguições.
O vice-presidente da comissão, deputado Paulo
Lamac, afirmou que, através de requerimento de sua autoria e do
deputado Sargento Rodrigues, já foi agendada a realização de
audiência na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater
o fim do turno noturno na escola.
Em relação às denúncias de violação de direitos
humanos, ele apresentou requerimento, que foi aprovado, solicitando
o envio das notas taquigráficas da reunião para o chefe da Polícia
Civil, para o ouvidor de Polícia e para a Corregedoria da Polícia
Civil, para que sejam apuradas as denúncias; e pedindo que seja
implementada uma ouvidoria itinerante dentro da escola. Já o
deputado Durval Ângelo solicitou a participação da Comissão de
Direitos Humanos na audiência que vai discutir a situação da
escola.
Também foram recebidas denúncias de uma professora
estadual de um presídio em Sete Lagoas, que teria sido dispensada
sem justificativa, e de diretores e vice-diretores de escolas
estaduais, que estariam sendo exonerados por manifestarem apoio à
greve dos professores. Foi aprovado requerimento do deputado Durval
Ângelo para que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião
à Ouvidoria Educacional, para apurar as denúncias e verificas as
condições dos professores que trabalham em penitenciárias.
Irregularidades em inquérito - Outra denúncia apresentada tratou do inquérito que investiga a
morte do então diretor-geral do presídio de Lagoa Santa, Diovane
Cardoso Ribeiro, encontrado morto em 2010 dentro de um carro.
Familiares da vítima alegaram que haveria irregularidades na
investigação, com o intuito de proteger agentes penitenciários
supostamente envolvidos. Laudo apontou o suicídio como causa da
morte.
Foi aprovado requerimento de Durval Ângelo
solicitando que sejam encaminhadas as notas taquigráficas da reunião
e os documentos trazidos pelos familiares ao Colegiado das
Corregedorias do Sistema de Defesa Social, ao chefe da Polícia
Civil, à Corregedoria da Polícia Civil, ao ouvidor e ao secretário
adjunto de Defesa Social, para apuração das denuncias. O parlamentar
também pediu que seja realizada reunião do Colegiado das
Corregedorias para debater o assunto e ouvir os responsáveis pelo
autópsia do corpo de Diovane, feita no Instituto Médico Legal.
Outros requerimentos -
Foram aprovados ainda cinco requerimentos do deputado Durval Ângelo.
O primeiro solicita a realização de evento para lançamento dos
livros "Eduardo Leite Bacuri" e "68, a geração que queria mudar o
mundo: relatos", no próximo dia 27/9, durante o ciclo de debates e a
exposição "Sala Escura da Tortura", que serão realizados pela
ALMG.
Outros requerimentos solicitam a participação da
Comissão de Direitos Humanos em show da cantora Titane no dia
10/12/11, que irá homenagear a Declaração Universal dos Direitos
Humanos; e em lançamento do livro "Jornal Movimento - uma
reportagem", no dia 15/9/11. Os outros dois requerimentos pedem que
a Corregedoria de Defesa Social e a Ouvidoria do Sistema
Penitenciário apurem denúncias de presídio em Divinópolis; e que
seja encaminhadas as notas taquigráficas de reunião da comissão do
dia 12/9/11 à OAB, à Justiça e ao Ministério Público. O encontro
tratou de denúncias referentes a um processo em que figuram como
réus Carlos Henrique Pereira e outros.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice-presidente;
Sargento Rodrigues (PDT) e Duarte Bechir (PMN).
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