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Técnicos do Governo do Estado prestam contas de projetos do
PPAG
O Governo do Estado cumpriu e até superou quase
todas as metas previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) 2008-2011 para a área de assistência social. A informação é
de técnicos do Executivo, que prestaram contas, nesta quarta-feira
(14/9/11), na audiência de monitoramento do PPAG realizada pela
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais.
Foram apresentados os resultados de três projetos
estruturadores: "Implantação do Sistema Único de Assistência Social
(Suas)", "Travessia: atuação integrada em espaços definidos de
concentração de pobreza", e "Desenvolvimento das políticas de
direitos humanos".
O primeiro, apresentado pela subsecretária de
Assistência Social, Nívia Soares da Silva, tem como objetivo
garantir mecanismos para implantação do sistema de proteção social
no Estado, possibilitando que os municípios promovam o acesso a
serviços e benefícios para a população em situação de risco e
vulnerabilidade.
O indicador básico do programa previsto no PPAG é o
percentual de implantação do Suas, medido pelo percentual de
municípios que tenham pelo menos um Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) com apoio financeiro do governo. Em 2010
esse percentual foi de 81,95% do previsto, com a implantação de 169
unidades. O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de
Participação Popular, sugeriu que sejam criados Cras em todos os
municípios até o ano que vem, uma demanda que tem sido apresentada
em todas as reuniões do Seminário Legislativo Pobreza e
Desigualdade.
Em 2010, os recursos previstos para o programa
foram da ordem de R$ 42,7 milhões, e o volume efetivamente executado
foi de R$ 41,5 milhões. Entre os resultados do programa destacam-se:
habilitação de mais 73 municípios na gestão básica do Suas; ajuda
financeira para custeio de 100 Cras e para a construção de 53
centros, o que viabilizou o atendimento a mais 577,5 mil famílias;
apoio financeiro para 11 novas unidades de Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas), totalizando 156
unidades no Estado; e para nove unidades do serviço de acolhimento
em família acolhedora para crianças e adolescentes.
O programa Travessia foi apresentado pela
subsecretária de Estado de Projetos Especiais, Maria Albanita
Roberta de Lima. Ela ressaltou que muitas metas foram cumpridas com
redução dos gastos financeiros previstos. O programa já atende a 110
municípios.
Do que já foi realizado em obras, Albanita destacou
a implantação de 89 equipamentos como creches, escolas, centros
comunitários e mercados municipais; 115 obras de infraestrutura
(calçamento, muros de arrimo, pontes, etc) e a construção ou reforma
de 578 moradias. O programa é desenvolvido em conjunto com outras
secretarias e serve de apoio para políticas públicas de redução da
pobreza e inserção social. Outro exemplo citado pela técnica é a
Caravana da Inclusão Civil, que emitiu 36.081 documentos em 43
municípios.
A subsecretária de Estado de Direitos Humanos,
Carmem Rocha, destacou a implantação de conselhos e a realização de
conferências dos direitos da criança e do adolescente e da pessoa
com deficiência. Segundo ela, também foram realizados convênios para
apoiar indígenas vítimas de abuso e exploração sexual.
A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis
(PV), elogiou os resultados apresentados pelo Governo do Estado. Ela
destacou a importância de ter responsabilidade com a aplicação do
dinheiro público e de se fazer o monitoramento dessa gestão, e
lembrou que o PPAG tem sido aprimorado com a apresentação de emendas
apresentadas no seu processo de revisão anual. "Colhemos informações
importantes para a elaboração do próximo PPAG", afirmou.
Educação e saúde - Pela
manhã, as Comissões de Saúde e de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática também realizaram audiências para analisar projetos das
áreas.
Na reunião da Comissão de Saúde foram apresentados
os projetos estruturadores "Saúde em Casa", "Regionalização - Redes
de Atenção à Saúde" e "Saúde Integrada - Logística e Apoio às Redes
de Atenção". O deputado André Quintão lembrou que, por emendas
apresentadas pela Assembleia Legislativa, o PPAG estruturou o
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional nos municípios como
medida de combate à desnutrição. Ele também lembrou a emenda que
garante apoio à saúde dos indígenas.
Na audiência da Comissão de Educação, Ciência,
Tecnologia e Informática foram apresentados os projetos "Aceleração
da aprendizagem na região Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e
Rio Doce", "Desempenho e qualificação de professores", "Ensino Médio
Profissionalizante", "Escola em tempo integral", "Escola Viva,
Comunidade Ativa", "Novos padrões de gestão e atendimento de
educação básica", "Poupança Jovem", "Promédio - Melhoria da
qualidade e eficiência do Ensino Médio", e "Sistemas de avaliação da
qualidade do ensino e das escolas". Nesta área, o deputado destacou
avanços obtidos também por emendas da ALMG. Ele citou como exemplo o
apoio financeiro regular às escolas família-agrícola
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