Foi aprovado por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (14/9/11), o relatório parcial da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O documento, elaborado pela relatora, deputada Luzia Ferreira (PPS), reúne as propostas debatidas durante os seis meses de funcionamento da comissão, iniciada em 5 de março deste ano. Foram feitos debates e audiências com autoridades, políticos e especialistas, e também uma consulta pública para colher sugestões da sociedade.

Todas as propostas serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde tramita o projeto de reforma política. Juntamente com o documento aprovado, será enviado um relatório de autoria do deputado Fábio Cherem (PSL), membro da comissão, em que ele faz a defesa da adoção do voto distrital no sistema eleitoral. Entre as sugestões destacadas no relatório, intitulado "Carta de Minas para a Reforma Política", estão: a manutenção das eleições proporcionais para os cargos legislativos, a adoção do financiamento público de campanha, a proibição das coligações eleitorais e o fim da reeleição no âmbito do Poder Executivo.

Brasília - O coordenador da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), comunicou que na terça-feira (20) vai a Brasília entregar o documento parcial ao relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, já que o prazo para recebimento de sugestões se encerra na quarta (21). Ele constatou que "nem de longe, existe a possibilidade de o Congresso aprovar a reforma política para as eleições do próximo ano", mas disse esperar que, pelo menos, a proposta seja aprovada para as eleições seguintes. Mosconi aproveitou para elogiar o trabalho da relatora e dos demais membros da comissão.

A deputada Luzia Ferreira avaliou que o relatório procurou ser uma síntese do que aconteceu nas reuniões da comissão. "Nosso objetivo foi ouvir os vários segmentos da sociedade para obtermos uma média da opinião dos mineiros, como forma de subsidiar a proposta de reforma política do Congresso Nacional", lembrou. Ela disse também que a ALMG foi a única assembleia brasileira que abriu esse espaço, o que mostra a falta de credibilidade desse assunto no Congresso, na sua avaliação. "Se quisermos aumentar a credibilidade e ampliar o vínculo do eleito com o eleitor, o tema reforma política tem que ser discutido", concluiu.

Luzia Ferreira destacou também que a grande maioria dos ouvidos pela comissão se manifestou favoravelmente à manutenção do sistema proporcional, ressalvando a proposta do deputado Fábio Cherem pelo voto distrital. Para a deputada, a proposta com maior adesão foi a adoção do financiamento público das campanha eleitorais, como forma de reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

Outros temas não definidores da reforma, mas que obtiveram consenso, de acordo com a parlamentar, foram o fim das coligações proporcionais, como forma de inibir a criação de "partidos de aluguel"; e a mudança na forma de escolha do suplente de senador. Luzia Ferreira enfatizou também, entre as propostas próximas do consenso, a unificação das eleições, com a votação em um ano apenas para todos os cargos dos Executivos e dos Legislativos nas esferas federal, estadual e municipal. Essa última medida, na opinião da relatora, iria possibilitar um planejamento maior da gestão pública, evitando ainda o chamado "trampolim", em que o político é eleito para um cargo e, dois anos depois, já se candidata a outro.

Comissão ouviu 52 convidados e obteve 751 contribuições

Uma série de audiências foram realizadas pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, nas quais foram ouvidos 52 convidados, entre eles: parlamentares estaduais e federais, dirigentes partidários, jornalistas políticos, advogados, cientistas políticos, membros do Judiciário, do Ministério Público, de associações civis e de movimentos sociais e outras personalidades da política mineira. A comissão promoveu ainda uma consulta pública por meio da página oficial da ALMG na internet, que registrou 751 contribuições.

Segundo o relatório, em muitas das falas foi recorrentemente apontada a dependência do Legislativo em relação ao Executivo no funcionamento do sistema de governo atual. Uma medida apontada para minimizar essa influência foi a exigência de renúncia do membro do Legislativo que assumir cargo no Executivo.

Já a adoção da chamada lista fechada nas eleições proporcionais não obteve consenso, segundo o relatório. Os que a defendem afirmam que a lista fechada contribuiria para a despersonalização da política, fortalecendo os partidos e o debate ideológico. Os críticos avaliam que a lista pode levar ao fortalecimento de oligarquias partidárias e a dificuldades para renovação dos quadros políticos.

Defesas do sistema distrital misto também apareceram nas audiências realizadas. Esse sistema seria, de acordo com alguns convidados, o único capaz de aproximar o eleitor de seu representante, fortalecer o sistema partidário e baratear as campanhas eleitorais. De outro lado, os detratores da proposta abordaram a dificuldade de dividir o País em distritos e, ainda, a dificuldade de representação de setores minoritários da sociedade.

Por fim, o relatório registra convergência de opiniões contra a reeleição para a chefia do Poder Executivo, além de algumas defesas de restrição das possibilidades de reeleição também nas eleições para o Legislativo.

Voto distrital - O deputado Fábio Cherem fez a defesa de seu projeto em prol da adoção do voto distrital no País. Na avaliação dele, o sistema permitiria que cada eleitor acompanhasse mais de perto a atuação do parlamentar eleito. Ele afirmou que, ao contrário do que se tem dito, é possível sim dividir o Brasil e cada estado em distritos. Pela sua proposta, Minas Gerais seria dividida em 38 distritos federais e 63 estaduais. E divulgou o site onde todo o estudo sobre o assunto está publicado: www.distritosdobrasil.com.br.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) parabenizou Mosconi pela condução dos trabalhos e destacou sua larga experiência como parlamentar federal e estadual e, ainda, deputado constituinte. Dalmo elogiou também a relatora Luzia Ferreira e seu colega Fábio
Cherem. "Esta é uma importante contribuição da Assembleia para o projeto do Congresso Nacional de reforma política. Fico muito feliz com esse relatório aprovado", valorizou.