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Pronto para Plenário reajuste de salários dos servidores do
Judiciário
Está pronto para apreciação, em 1º turno, no
Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei
(PL) 2.125/11, do Tribunal de Justiça, que reajusta em 6,51% os
salários dos servidores do Judiciário do Estado. A Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária aprovou, nesta quarta-feira
(14/9/11), parecer favorável ao projeto. O deputado Zé Maia (PSDB),
presidente da comissão e relator da matéria, opinou pela sua
aprovação com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça.
Servidores acompanham - A
aprovação de parecer sobre o projeto em mais uma comissão foi
aplaudida por servidores do Judiciário, que compareceram ao
Plenarinho III para acompanhar a reunião. Eles traziam faixas e
cartazes defendendo a aprovação do projeto em caráter urgente. O
deputado Sargento Rodrigues (PDT) e a deputada Maria Tereza Lara
(PT) parabenizaram os servidores por mais uma etapa vencida.
Segundo o parecer, a reposição de 6,51% tem como
base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA), apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. O impacto
financeiro no Tribunal de Justiça para este ano é estimado em 3,59%;
3,45% em 2012; e 3,34% em 2013. Já para o Tribunal de Justiça
Militar, nos mesmos anos, será de 5,24%, 4,98% e 4,74%,
respectivamente.
O relator, deputado Zé Maia, informou ainda no
parecer que a despesa decorrente da aplicação do índice em 2011 será
de R$ 73.062.246,55 para o Tribunal de Justiça e de R$ 1,06 milhão
para o Tribunal de Justiça Militar. Ele explica ainda que a despesa
com pessoal dos dois tribunais representa 5% da receita corrente
líquida dos últimos 12 meses e tendo como referência o mês de junho,
acrescida do impacto da proposição. De acordo com Zé Maia, esse
percentual situa-se dentro dos limites legal e prudencial previstos
na Lei de Responsabilidade Fiscal, não havendo obstáculos à
aprovação da matéria.
Crédito suplementar -
Originalmente, a proposição também autorizava a abertura de crédito
suplementar para os dois tribunais. Mas a emenda nº 1 da CCJ retirou
essa parte do texto, sob a alegação de que assuntos de natureza
orçamentária devem ser tratados como proposições autônomas, com
tramitação própria.
Outros projetos foram analisados pela comissão
nesta terça-feira. Para conferir o resultado completo da reunião,
basta acessar o site www.almg.gov.br, na página Atividade
Parlamentar/Comissões.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; João Vítor Xavier (PRP), Antônio Júlio
(PMDB), Sargento Rodrigues (PDT), Gustavo Corrêa (DEM) e Rômulo
Viegas (PSDB) e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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