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Comissão quer debater regulamentação de delegado sindical
A Comissão de Trabalho, da Previdêcia e da Ação
Social, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quarta-feira (14/9/11), dois requerimentos. O primeiro, de autoria
do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), solicitou a realização de
audiência pública para discutir o papel, as implicações e a
regulamentação do delegado sindical.
O segundo requerimento, assinado pelos deputados
Doutor Wilson Batista (PSL), Sargento Rodrigues (PDT), Elismar Prado
(PT), Marques Abreu (PTB) e a deputada Ana Maria Resende (PSDB),
pede a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater o acolhimento
institucional para a pessoa com deficiência no Estado de Minas
Gerais.
Foram recebidos, ainda, outros dois requerimentos
para realização de debate e audiência pública. A deputada Rosângela
Reis (PV) e o deputado Celinho do Sinttrocel solicitaram a
realização de debate público para discutir o Projeto de Lei Federal
7.495/06, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. A
proposição cria 5.365 empregos públicos de agente de combate às
endemias, no âmbito do quadro suplementar de combate as endemias da
Funasa. O objetivo dos deputados é debater a criação do piso
salarial nacional e a regulamentação dos agentes comunitários de
saúde de combate às endemias.
Outra solicitação do deputado Celinho do Sinttrocel
é para realização de audiência pública para discutir os efeitos, os
benefícios, as influências e a atualidade da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; e deputados Luiz Carlos Miranda
(PDT), vice; e o deputado Celinho do Sinttrocel (PcdoB)
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