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Projetos de suplementação orçamentária passam no
Plenário
Na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã
desta quarta-feira (14/9/11), a Assembleia Legislativa de Minas
Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.123/11, do governador, que
autoriza a abertura de crédito suplementar para várias instituições.
Serão liberados créditos de até R$ 109,1 milhões para o Tribunal de
Justiça; até R$ 2,5 milhões para o Tribunal de Justiça Militar; até
R$ 26,5 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE); até R$ 85
milhões para a Assembleia Legislativa; e até R$ 39,5 milhões para o
Ministério Público do Estado. O projeto tramitava em turno
único.
A verba extra deverá ser utilizada no pagamento de
pensões, aposentadorias e proventos. Segundo o governador, os
recursos são provenientes de excesso de arrecadação da Receita
Decorrente de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit do
Regime Próprio de Previdência Social (PRRS) do Fundo Financeiro da
Previdência (Funfip).
O projeto também autoriza o Poder Executivo a
ampliar de 10% para até 18,5% o limite de abertura de créditos
suplementares ao seu orçamento. Emenda do deputado Rogério Correia
(PT) que eliminava essa possibilidade foi rejeitada pelos deputados.
O parlamentar explicou que, na prática, o Governo do Estado poderá
agora remanejar até 18,5% de seu orçamento entre uma área e outra
sem consultar a Assembleia Legislativa.
Foi aprovado em turno único também o PL 2.124/11,
do governador, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$
924 mil para o Tribunal de Contas do Estado e de R$ 400 mil para o
Ministério Público de Minas. Conforme a proposição, a verba extra
para o TCE é proveniente de saldo de convênio firmado entre a União
e o TCE e de saldo de exercícios anteriores. Já o crédito para o
Ministério Público será usado para cobrir despesas referentes ao
convênio assinado entre a instituição e a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República. Os recursos serão provenientes
do próprio convênio.
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