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Reajuste de salários do Judiciário recebe parecer favorável de
comissão
O Projeto de Lei (PL) 2.125/11, que reajusta em
6,51% os salários dos servidores do Judiciário, cumpriu mais uma
etapa em sua tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Ele recebeu parecer favorável de 1º turno da Comissão de
Administração Pública, nesta terça-feira (13/9/11). O relator e
presidente da comissão, deputado Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela
aprovação da matéria com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ). O projeto ainda será apreciado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir ao Plenário.
O reajuste previsto no PL 2.125/11 tem como base a
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
apurado entre maio de 2010 e abril de 2011. Gustavo Corrêa ressaltou
que "não se trata de aumento efetivo, mas sim de mera recomposição
remuneratória em face das perdas inflacionárias", conforme prevê a
Constituição Federal. O impacto no orçamento do Tribunal de Justiça,
para este ano, é estimado em 3,59%. Para o Tribunal de Justiça
Militar, o impacto será de 5,24%.
Emenda - Originalmente, a
proposição também autorizava a abertura de crédito suplementar para
os Tribunais de Justiça e de Justiça Militar. Porém, a emenda da
CCJ, acatada no parecer de Gustavo Corrêa, retirou essa parte do
texto, sob a alegação de que assuntos de natureza orçamentária devem
ser tratados como proposições autônomas, com tramitação
própria.
Deputados parabenizam servidores
Representantes dos sindicatos dos servidores do
Judiciário (Serjusmig e Sinjus-MG) acompanharam a análise do PL
2.125/11 e foram saudados por parlamentares. "A correção dos
salários é urgente e devida aos servidores", afirmou Duarte Bechir
(PSDB). Ulysses Gomes (PT) lembrou que a categoria foi a primeira a
conquistar uma data-base, no mês de maio. "Esse prazo deveria ser
respeitado, assim como os prazos de acordos e negociações",
criticou. Gustavo Corrêa justificou que foi preciso aguardar
sinalização do TJMG e do Executivo para incluir o projeto na
pauta.
Ética - Ao encaminhar a
votação a favor do projeto, o deputado Fred Costa (PHS) aproveitou
para criticar o presidente da Comissão, deputado Gustavo Corrêa, que
havia pedido sua saída do Plenarinho, no início da reunião, porque
ele estava sem paletó e gravata. Corrêa advertiu Costa com base na
Decisão da Presidência da ALMG nº 1/93. De volta à reunião, já com
paletó e gravata, Fred Costa salientou que o Brasil é um país
tropical e que os deputados não têm que estar de terno, mas, sim,
produzir para a sociedade o que ela espera. Ele citou um padre para
dizer: "Quanto mais pobre o circo, mais enfeitados os palhaços".
Os deputados Gustavo Corrêa, Duarte Bechir, Ulysses
Gomes e Rômulo Viegas (PSDB) apresentaram requerimento, que deve ser
votado na próxima reunião, solicitando o envio das notas
taquigráficas para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da ALMG.
O objetivo é que a comissão apure se a conduta e as palavras de Fred
Costa foram ofensivas ao decoro e à dignidade do Legislativo.
Presenças - Deputados
Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; Fred
Costa (PHS), Sebastião Costa (PPS), Duarte Bechir (PSDB), Ulysses
Gomes (PT) e Rômulo Viegas (PSDB).
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