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Consórcios municipais são alternativa para destinação do
lixo
A formação de consórcios entre os municípios
mineiros como solução para o problema da destinação dos resíduos
sólidos foi defendida pelo gerente de Resíduos Sólidos Urbanos do
Governo Estadual, Francisco Pinto da Fonseca. Ele participou de
audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (13/9/11), e solicitou apoio dos parlamentares no
incentivo aos municípios para a formação dos consórcios.
Francisco Pinto da Fonseca apresentou os estudos e
as ações desenvolvidas pelo programa do governo do Estado, Minas Sem
Lixões. Segundo ele, os estudos tiveram início em 2003 e abrangeram
todos os municípios mineiros. Entre as ações colocadas em prática,
estão o desenvolvimento de um trabalho conjunto com municípios para
motivação e sustentação para a conformidade ambiental e a realização
de visitas técnicas para orientação.
De acordo com Francisco Pinto da Fonseca, os
estudos do Governo Estadual indicam que a formação dos consórcios é
a solução mais adequada e economicamente viável para a gestão dos
resíduos sólidos. Ele apresentou os agrupamentos dos municípios
propostos pelo programa, tendo como base as análises técnicas
feitas, e que podem servir de referência para a formação dos
consórcios.
O especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, Paulo Mendes, explicou que vários prefeitos têm
procurado a orientação da secretária para resolver o problema da
destinação dos resíduos sólidos. Segundo ele, a secretaria apresenta
como solução a formação dos consórcios, apresentando os critérios
técnicos e fornece o suporte técnico para a sua criação.
"Entretanto, a autonomia para se associar é do
município. Ele pode escolher ou não se associar de acordo com os
critérios técnicos apresentados", considerou. Paulo Mendes lembrou
ainda que a formação dos consórcios não é simples, pois envolve
vários atores diferentes, sendo necessário que seja analisada pelas
Câmaras Municipais. De acordo com ele, atualmente, em Minas Gerais,
cerca de 400 municípios encontram-se em processo de formação de
consórcios.
Ministério Público - O
coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio
Ambiente, o promotor de Justiça Luciano Luz Badini Martins, defendeu
uma participação direta do Ministério Público na elaboração dos
consórcios. Para ele, a participação do Ministério Público pode
contribuir na construção do acordo e na manutenção dos consórcios,
evitando que a troca de prefeitos eventualmente prejudique a sua
continuidade.
Outros pontos colocados pelo promotor foram, por
exemplo, a necessidade de manutenção dos aterros sanitários,
evitando que eles se transformem em lixões; e a importância do
incentivo aos catadores de material reciclável. Ele também convidou
os parlamentares e os representantes do Executivo Estadual para
conhecerem o programa de destinação de resíduos sólidos desenvolvido
no Estado do Paraná.
Decisão política - O
consultor do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, Antônio de
Faria Lopes, afirmou que a destinação dos resíduos sólidos é um
problema muito sério e que depende fundamentalmente de uma decisão
política. "É importante que a ALMG mobilize as prefeituras e câmaras
municipais para resolver o problema", afirmou. Ele destacou, ainda,
que poucos municípios mineiros fazem a coleta seletiva, sendo
necessário mudar essa realidade.
Falta de recursos dificulta trabalho dos
municípios
A falta de recursos disponíveis para a
implementação de soluções adequadas para a destinação dos resíduos
sólidos foi apresentada na reunião como uma das principais
dificuldades enfrentadas pelos municípios. Para o presidente da
comissão e autor do requerimento, deputado Célio Moreira (PSDB), os
municípios não têm conseguido resolver o problema da destinação do
lixo, devido, principalmente à falta de recursos e à dificuldade de
encontrar terrenos.
Segundo o deputado, o destino do lixo afeta a
qualidade dos nossos recursos hídricos e a saúde da população, sendo
um dos grandes problemas atuais dos municípios mineiros. O
parlamentar se mostrou preocupado com as dificuldades dos municípios
para cumprir a meta da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de
erradicação dos lixões em todo o País até 2014. Ele defendeu que a
realidade das prefeituras municipais seja observada para a
implementação da política nacional. Por fim, Célio Moreira afirmou
que vai apresentar novo requerimento para que nova audiência seja
realizada sobre o assunto.
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) afirmou que é
testemunha das dificuldades enfrentadas pelos municípios em relação
à destinação dos resíduos sólidos. Ele citou um exemplo de uma
tentativa de formação de consórcio de municípios no Sul de Minas,
que não se concretizou na prática. O parlamentar sugeriu que seja
dada uma consultoria aos municípios para que os projetos se
viabilizem.
O assessor ambiental e representante da Associação
Mineira de Municípios, Sérgio Moreira Martins, afirmou que existe a
vontade dos municípios em resolver o problema da destinação dos
resíduos sólidos, mas que realmente eles enfrentam como principal
dificuldade a falta de recursos. Ele afirmou que a associação apóia
e incentiva a formação dos consórcios.
Energia elétrica - Sérgio
Moreira Martins destacou projeto que está sendo desenvolvido no
município de Ponte Nova. Segundo ele, foi formando um consórcio com
outros municípios e está sendo implantada em Ponte Nova uma usina
para geração de energia elétrica através da queima de resíduos
sólidos urbanos. "É uma alternativa muito interessante e estamos
acompanhando de perto a implantação desse projeto piloto",
disse.
Região Metropolitana de Belo Horizonte desenvolve
projeto piloto
Um projeto piloto no Estado para a implantação de
parceria público privada para transporte, tratamento e disposição
final de resíduos sólidos urbanos está sendo desenvolvido na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A informação foi trazida
pelo diretor-geral da Agência RMBH, Camillo Fraga Reis.
Ele destacou que a expectativa é que projeto sirva
de modelo para outras regiões de Minas Gerais. Segundo Camillo Fraga
Reis, atualmente, a RMBH é responsável pela geração de 1/3 de todos
os resíduos sólidos do Estado, sendo que 66,7% dos municípios da
região dispõem seus resíduos sólidos de maneira inadequada. Segundo
ele, a expectativa é de que o contrato da PPP seja assinado no
primeiro semestre de 2012.
Dados - Atualmente,
segundo informações do Programa Minas sem Lixões, 312 municípios
ainda depositam seus resíduos sólidos a ceu aberto. Outros 289
municípios dispõem de aterros controlados, que não evitam a
contaminação de lençóis freáticos nem a poluição do ar. Apenas 69
municípios contam com aterros sanitários, enquanto outros 127 tratam
seus resíduos em usinas.
Na reunião, a coordenadora do Departamento Técnico
da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais, Adriana Ziemer Garcia Ferreira, também apresentou outros
dados sobre os resíduos sólidos no Brasil e em Minas Gerais. Segundo
ela, as pesquisas feitas indicam um aumento da quantidade de
resíduos sólidos produzidos no Brasil proporcionalmente maior ao
crescimento populacional. De acordo com ela, os estudos indicam que
em Minas Gerais são geradas 17 mil toneladas de lixo por dia, sendo
coletados 14,9 mil toneladas por dia.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Gustavo Corrêa (DEM) e Sávio Souza
Cruz (PMDB).
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