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Adiada a análise de projetos sobre instituição de
comendas
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais adiou a análise de dois projetos que
versam sobre a instituição de medalhas, na reunião desta terça-feira
(13/9/11). Os pareceres às duas proposições devem ser apreciadas na
próxima reunião da comissão.
O deputado Rogério Correia (PT) teve pedido de
vista aprovado ao parecer de 1º turno ao Projeto de Lei (PL)
1.443/11, do deputado João Leite (PSDB). O projeto institui a
Medalha do Mérito da Ouvidoria de Polícia Advogado José Roberto
Rezende da Silva. O relator, deputado Cássio Soares (PRTB), opinou
pela constitucionalidade da proposição, na forma do substitutivo nº
1, que apresentou.
O objetivo da comenda é homenagear pessoas físicas
e jurídicas que se tenham destacado na promoção dos direitos humanos
e no aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria de
Polícia do Estado. A matéria estabelece, ainda, que a distinção será
concedida, anualmente, no dia 25 de setembro, dia da criação da
Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais. O substitutivo nº 1
adequa o texto às exigências da legislação, ao acrescentar que a
medalha será administrada por conselho, constituído pelo governador
do Estado; e que a lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itamar Franco - O relator
do PL 2.257/11, deputado Bruno Siqueira (PMDB), distribuiu o parecer
de 1º turno em avulso aos membros da comissão. O projeto, do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), institui a Medalha Presidente
Itamar Franco; e o parecer opina pela constitucionalidade da
matéria, na forma apresentada..
A comenda se destina a agraciar pessoas que tenham
se destacado no exercício da função pública com honestidade e
dignidade. A condecoração deverá ser entregue uma única vez pelo
Governador do Estado, em data a ser designada por meio de decreto
editado pelo Poder Executivo.
Presenças - Deputados
Sebastião Costa (PPS), presidente; Bruno Siqueira (PMDB); Cássio
Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Rogério Correia (PT); Antônio
Júlio (PMDB); e Duarte Bechir (PMN).
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