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Comissão quer discutir horário especial de atendimento
bancário
A Comissão de Defesa do Consumidor e do
Contribuinte na Assembleia Legislativa de Minas Gerais deve realizar
uma audiência pública para analisar a viabilidade de estender o
horário bancário em Minas Gerais para atender as pessoas com
deficiência e os idosos. Requerimento nesse sentido, do deputado
Marques Abreu (PTB), foi aprovado pela comissão nesta terça-feira
(13/09/11). Marques pede que a audiência seja feita em conjunto com
a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Segundo
o deputado, "as instituições bancárias apresentam grande circulação
de pessoas, dificultando acesso de idosos e de pessoas com
deficiência em caixas eletrônicos e, até mesmo, nos próprios caixas
destinados ao atendimento prioritário".
Aumento do gás - A comissão
aprovou, ainda, requerimento do deputado Délio Malheiros (PV)
solicitando uma reunião com o objetivo de discutir o aumento do
preço do gás de cozinha pela Supergasbras. De acordo com o deputado,
a empresa anunciou reajuste no valor do produto em aproximadamente
7%. Assim, o preço de um botijão de 13 quilos passa a ser superior a
R$ 50,00. Em um ano, esse teria sido o segundo aumento anunciado
pela revendedora, que alega que os preços de itens que compõem os
custos operacionais da produção do gás subiram nos últimos meses.
"Tais argumentos destoam da realidade vivida pelo mercado", afirmou
Délio.
Délio Malheiros apresentou outro requerimento,
aprovado pela Comissão, a respeito da realização de uma audiência
pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia
e Informática, em Diamantina (região Central do Estado), com o
objetivo de analisar a instalação de novos campi da Universidade
Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) em municípios do
Vale do Jequitinhonha/Mucuri.
Dívidas - Requerimento do
deputado Duílio de Castro (PMN) também foi aprovado pela Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Ele solicitou uma audiência
pública em Sete Lagoas (região Central do Estado) para analisar a
situação das habitações financiadas pela Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais (Cohab/MG). O objetivo é discutir dívidas de
moradores da cidade com a companhia. Segundo a deputada Liza Prado
(PSB), situação semelhante ocorre em Uberlândia (Triângulo Mineiro).
"Esse problema é uma angústia para quem tem casa na Cohab, que não
possui estrutura que deveria ter. Seria preciso haver um mutirão
para solucionar todos os processos", disse.
Malheiros requisitou, ainda, a formulação de um
apelo ao Procon-MG, para que seja aplicada punição adequada a
comerciantes dos shoppings de Belo Horizonte, mencionados em
pesquisa fiscalizatória feita pelo Procon Assembleia, em razão do
descumprimento à Lei Estadual 11.823, de 1995 e à Lei Federal
12.291, de 2010. O requerimento foi aprovado pela comissão.
Presenças - Deputados Délio
Malheiros (PV), presidente; Antônio Júlio (PMDB), Carlos Henrique
(PRB), Duilio de Castro (PMN) e deputada Liza Prado (PSB),
vice-presidente.
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