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Comissão ouve estudante acusado de assalto à casa de
desembargador
"Há probabilidade grande de que ele seja inocente".
Com esta avaliação, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-MG), Wagner Dias Ferreira, classificou a situação do estudante
de Direito, Carlos Henrique Pereira, acusado de assalto e roubo à
casa do atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Cláudio Costa, em setembro de 2006. As possíveis falhas no inquérito
policial e na instrução criminal foram discutidas em audiência na
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta segunda-feira (12/9/11).
Após os depoimentos do acusado, do primeiro
delegado do caso, Walter do Rosário Souza Felisberto, do
representante da OAB e de vizinhos do estudante, o presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que solicitou a audiência,
informou que irá enviar as notas taquigráficas ao juiz que preside o
caso, à câmara criminal onde ele tramita, à OAB e ao Ministério
Público. Durval afirmou que o caso passa a sensação de que a polícia
precisou dar uma resposta rápida, por haver envolvimento de membros
do Judiciário (o desembargador; sua esposa, também desembargadora, e
suas duas filhas, que são juízas).
O caso envolvendo Carlos Henrique, que trabalha
como entregador de pizza, aconteceu em setembro de 2006, quando
houve o assalto à casa do desembargador Cláudio Costa. Um dos
assaltantes estava com um uniforme de uma empresa de segurança, a
Emive, o que levou os policiais a solicitar a ficha e fotos de
funcionários e ex-funcionários. Apresentadas aos moradores, Carlos
Henrique, ex-funcionário da empresa, foi reconhecido como parecido
com um dos assaltantes. Mas na acareação pessoal, durante a fase de
inquérito, somente a esposa e a filha teriam confirmado o
reconhecimento, e não o desembargador.
Ele foi preso em sua casa e ficou detido por cinco
dias no Departamento de Investigações. A após este prazo, foi
liberado sem qualquer outra informação, até que foi preso novamente
este ano, depois do inquérito concluído e o oferecimento de denúncia
pelo Ministério Público. Na reunião, Carlos Henrique disse que ficou
preso por 100 dias, só sendo liberado mediante a concessão de
habeas corpus, pelo Supremo Tribunal Federal, depois de
negativa do Tribunal de Justiça. Ele está sendo defendido pelo
advogado Edimar Cristiano Alves, professor de Prática Penal da
Faculdade de Direito Milton Campos, que se ofereceu para a
defesa.
Inquérito tem um morto como um dos
assaltantes
O estudante se disse inocente e pediu ajuda à
Comissão de Direitos Humanos, dizendo que o processo contém
irregularidades, como a negativa para ouvir seus familiares para
confirmação de sua presença em casa, junto à esposa e filhos, no dia
e horário do assalto. Carlos Henrique afirmou ainda que, apesar de
constar no inquérito que o crime foi efetuado por três assaltantes,
nos autos consta o reconhecimento de cinco, "um deles morto em 2004,
portanto dois anos antes do assalto, o que só foi descoberto no ano
passado", disse. Para ele, como houve esse engano, pode acontecer
também um engano em relação ao seu reconhecimento.
A tese do engano foi admitida pelo delegado Walter
do Rosário Felisberto, de forma genérica. Como o caso se iniciara na
Furto de Veículos, sua participação foi por cerca de três meses,
tendo saído para assumir outra delegacia. Mas ele se lembra de ter
concluído, após suas diligências, "que não havia constatação do
envolvimento dos dois ex-empregados da Emive, o Rodrigo Amaro, (o
outro acusado) e o Carlos". Para ele, é possível haver equívoco no
processo de reconhecimento. "Segundo minha experiência, este
procedimento nem sempre é válido".
Sem se ater especificamente ao caso de Carlos
Henrique, do qual não conhecia os detalhes, o representante da OAB,
Wagner Ferreira, disse que há muitos casos de análise superficial
dos processos. "Uma análise detalhada só será feita nos tribunais
superiores, daí reforçarmos a necessidade do controle externo não só
da parte burocrática, mas da parte de mérito das decisões
judiciais".
Segundo ele, a negativa do habeas corpus no
TJ mostra claramente a peculiaridade desse caso. E essa opinião foi
compartilhada por Durval Ângelo, para quem não se justifica o
inquérito e a instrução tramitarem em segredo de Justiça.
Questionado sobre o fato pelo deputado, Wagner Ferreira disse que,
em sua prática forense, os processos tramitam de forma pública em
100% dos casos.
A audiência contou ainda com o depoimento de
vizinhos e familiares de Carlos Henrique atestando a honestidade do
estudante e motoboy e de sua família.
Requerimentos - Foram
aprovados três requerimentos, dois do deputado Durval Ângelo e um do
deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O primeiro solicita
audiência, que terá caráter reservado, para apurar denúncia de
assédio sexual, constrangimento ilegal e cárcere privado de uma
ex-gerente da Acesita Florestal. O segundo solicita debate da
comissão em Contagem, com o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG)
sobre a comissão da Câmara de Deputados de combate ao uso do crack e
outras drogas.
E Celinho do Sinttrocel quer audiência pública para
apurar as denúncias de abuso de poder contra os manifestantes do
evento de 7 de setembro, conhecido como Grito dos Excluídos, em
Ribeirão das Neves.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), Duarte Bechir (PMN) e Ulysses Gomes
(PT).
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