Foi realizada na manhã desta quinta-feira (8/9/11) Reunião Especial de Plenário para a posse de Pinduca Ferreira (PP) como deputado estadual, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), na presença também do 1º vice-presidente, deputado José Henrique, (PMDB), e do 2º vice, deputado Inácio Franco (PV).

Diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 24 de agosto, após a retotalização dos votos das eleições de 2010, Pinduca foi conduzido ao Plenário pelos deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Rômulo Veneroso (PV) e teve o termo de posse lavrado pelo 1º secretário da Assembleia, deputado Dilzon Melo (PTB). Também compôs a Mesa o 3º secretário, deputado Jayro Lessa (DEM).

Este é o quarto mandato de Pinduca Ferreira como deputado estadual. Comerciante há cerca de 30 anos em Betim, foi também vereador por dois mandatos e vice-prefeito da cidade. Natural de Araçuaí (Jequitinhonha/Mucuri), sua principal região de atuação política é a Central. Entre outros, foi membro, em legislaturas anteriores, das Comissões de Trabalho, da Previdência e da Ação Social; de Assuntos Municipais e Regionalização e de Segurança Pública.

Posse de Pinduca não altera composição da ALMG

A posse de Pinduca Ferreira (PP) não vai alterar a composição da Assembleia. Isto porque o TRE-MG aprovou, no final da tarde de terça-feira (6), ata com a retotalização de votos das eleições para deputados computando os 21.213 votos dados ao candidato Athos Avelino Pereira (PPS), o que repercutiu no quociente partidário. Com isso, o PPS, que havia perdido uma cadeira com a contabilização dos votos de Pinduca, volta a ter três representantes, e o deputado Sebastião Costa (PPS), que deixaria a Casa, permenece como eleito. Já a coligação PSDB-DEM-PP, que teria uma vaga a mais, permanece com 18.

A ALMG recebeu, no início da tarde desta quinta (8), ofício do TRE sobre os votos de Athos Avelino. Desta forma, não terá mais que chamar suplente para a vaga da coligação PSDB-DEM-PP, o que antes seria necessário tendo em vista a renúncia do deputado Mauri Torres (PSDB) para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Candidatura - Pinduca teve seus 61,3 mil votos computados, após o STF ter deferido o registro de sua candidatura, que havia sido barrada pela Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Conforme informações do TRE, a inelegibilidade de Pinduca, por três anos a partir das eleições de 2008, havia sido decretada em julho de 2009, motivada pela condenação em representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, com base em abuso de poder econômico e político. O TRE indeferiu sua candidatura nas últimas eleições por entender que essa condenação enquadrava-se em uma das hipóteses de inelegibilidade contida na Lei da Ficha Limpa, mas o candidato participou das eleições por ter obtido liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).