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ALMG recebe projeto que revê política remuneratória da
educação
O governador Antonio Anastasia encaminhou à
Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que revê a
política remuneratória dos servidores da educação. A Mensagem
106/11, que contém o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, foi recebida na
Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6/9/11). O projeto
será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
O PL 2.355/11 beneficia principalmente os
servidores com maior tempo de serviço e os diretores de escolas.
Entre as alterações propostas, está o reposicionamento dos
servidores na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo
posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas
também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma
escalonada, de 2012 a 2015. O projeto também garante aos servidores
que retornaram ao regime de vencimento básico reajuste de 5%, se
eles optarem pelo regime de remuneração por subsídio.
O projeto também estabelece reajuste para
diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas.
Além disso, assegura aos diretores que ocupam dois cargos de
magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a
ambos os cargos efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria
sem arcar com os custos da contribuição patronal.
Em relação aos vice-diretores, o projeto prevê que
eles deverão cumprir uma jornada semanal mínima de 30 horas e uma
gratificação correspondente a 40% do subsídio do cargo de diretor de
escola nível 6. Ainda de acordo com o projeto, a vantagem pessoal
passa a ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices
aplicáveis às tabelas do subsídio.
Todas as alterações propostas referem-se aos
servidores que optarem pelo regime de remuneração por subsídio. O
governador argumenta que o novo sistema remuneratório proporcionou
benefícios significativos para os servidores, com aumento de 41% na
remuneração inicial da carreira de professor e reajuste mínimo de 5%
com o posicionamento dos servidores nas tabelas do subsídio.
A proposição também prevê que o servidor que não
estiver no regime de subsídio e sua remuneração estiver abaixo do
piso nacional dos professores terá o salário reajustado para R$
712,78. Esse valor corresponde à remuneração do professor por uma
jornada de 24 horas. Dessa forma, o projeto busca se adequar à Lei
Federal 11.738, de 2008, que prevê o piso nacional de R$1.187,97
para 40 horas.
Também foram recebidos os PLs 2.353/11, 2.354/11 e
2.356/11, que autorizam doação de imóveis do Estado aos municípios
de São João del-Rei, Orizânia e Baldim.
Pinduca Ferreira toma posse nesta quinta-feira
(8)
Também foi recebido na Reunião Ordinária desta
terça-feira (6) ofício do Tribunal Regional Eleitoral comunicando
que o resultado das eleições de 2010 para deputado estadual foi
alterado, tendo em vista que Pinduca Ferreira teve a candidatura
deferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com isso, Pinduca Ferreira
toma posse como deputado nesta quinta-feira (8), às 11 horas, em
Reunião Especial de Plenário.
Deputados criticam atuação da polícia
O deputado André Quintão (PT) criticou a atuação de
policiais militares que, segundo ele, teriam intimidado a presidente
do Sindicato Único dos Servidores da Educação (Sind-UTE), Beatriz
Cerqueira. De acordo com o parlamentar, policiais teriam vigiado a
sede do sindicato utilizando veículos com placas descaracterizadas,
e o comando da Polícia Militar teria se negado a investigar o
episódio. "O movimento sindical é livre, estamos numa democracia.
Esta denúncia tem que ser averiguada", cobrou.
Em entrevista coletiva, os deputados Rogério
Correia (PT), líder do Bloco Minas sem Censura, e Durval Ângelo
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, pediram a
exoneração do comandante da PM, coronel Renato Vieira de Souza, por
prevaricação. Durval Ângelo disse que já comunicou o caso à ministra
de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e pediu proteção da Polícia
Federal a Beatriz Cerqueira e ao diretor do Sind-UTE José Luís
Rodrigues, cuja casa teria sido apedrejada recentemente.
Rogério Correia e Durval Ângelo informaram ainda
que irão encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração e
pediram a interferência do presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), junto ao governador, para garantir a segurança dos
sindicalistas e dos parlamentares envolvidos no caso.
Reajuste - Já o deputado
Sargento Rodrigues (PDT) discursou defendendo a aprovação do PL
2.125/11, do Tribunal de Justiça, que concede reajuste salarial para
os servidores do Poder Judiciário. Ele também defendeu reajuste para
os servidores da ALMG. O parlamentar ainda cobrou da Mesa o envio de
requerimentos de providências, já aprovados nas comissões, a
autoridades e órgãos públicos.
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