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Transposição de rio pode afetar população da Zona da
Mata
Um projeto do Governo paulista de efetuar a
transposição das águas do rio Paraíba do Sul para abastecimento da
Região Metropolitana de São Paulo ameaça as propriedades mineiras
que se utilizam do rio para irrigação de lavouras, consumo e
atividades culturais e esportivas. Representa também um risco para a
cidade do Rio de Janeiro, que já usa o rio no abastecimento urbano
de água e geração de energia elétrica. Dois requerimentos aprovados
nesta terça-feira (6/9/11) pela Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais pretendem debater os impactos do projeto paulista sobre os
Estados de Minas e Rio de Janeiro.
Os autores dos pedidos de audiência pública são os
deputados Célio Moreira (PSDB), presidente da comissão, e Délio
Malheiros (PV), que quer discutir o assunto em Além Paraíba (Zona da
Mata). Moreira informa que, pelo Decreto 52.748, editado em 2008
pelo governo paulista, o volume de água a ser desviado do rio para o
sistema Cantareira (SP) será de 20 mil litros por segundo. De acordo
com Délio Malheiros, 30 milhões de pessoas nas regiões
metropolitanas de Campinas, Santos e São Paulo serão
beneficiadas.
O presidente da comissão informa, em seu
requerimento, que o Ministério Público Federal de Campos (RJ)
recomendou ao Governo de São Paulo que não inicie a obra de
transposição. Moreira afirma que o sistema de outorga de águas de
uma bacia federal é realizado de maneira articulada, pois o uso dos
recursos hídricos por um Estado provoca impactos em outros. Délio
acrescenta que o procurador da República no Rio de Janeiro solicitou
que o Governo paulista não faça a obra antes que a situação seja
debatida pelas populações que utilizam as águas do rio Paraíba do
Sul.
Rio Manso - Outro problema
relacionado ao abastecimento público de água, desta vez na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), também deverá ser debatido
pela ALMG. Requerimento aprovado do deputado Célio Moreira pede uma
audiência pública para discutir o sistema Rio Manso, que supre 25%
da demanda de água na RMBH, e a relação da Copasa com os municípios
de Rio Manso e de Brumadinho. O deputado baseou seu requerimento no
pedido formulado pelos prefeitos das duas cidades, que, segundo
ofício encaminhado a ele, vêm sofrendo significativos impactos
ambientais, sociais e econômicos ao longo dos últimos 20 anos,
provocados pelo sistema Rio Manso.
Transferência de lixão em Montes Claros pode ser
debatida
Dois requerimentos do deputado Paulo Guedes (PT)
também foram aprovados. O primeiro pede a realização de uma
audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater a
construção de um condomínio residencial na Serra do Mel, local com
área de preservação ambiental. No mesmo requerimento, o deputado
informa que a audiência servirá também para que seja discutido o
impacto ambiental provocado pela transferência do lixão da cidade
para a região de Mimoso, onde se encontram três afluentes do rio
Verde Grande. O outro requerimento aprovado pede uma audiência
pública para debater a operação "Corcel Negro II", iniciativa
conjunta do Ibama e dos Ministérios Públicos de Minas e da Bahia
para investigar esquema de fraudes para a produção e venda de carvão
vegetal por empresas-fantasmas.
Foi aprovado também requerimento do deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT) pedindo uma audiência pública para discutir os
impactos do beneficiamento da chamada "lama de areia", subproduto
siderúrgico, pela empresa TRL, nos municípios de Sarzedo e Betim, na
RMBH. O deputado recebeu denúncia de que a atividade libera fumaça
tóxica, poeira e outros resíduos, prejudicando a saúde das pessoas
que vivem na região.
Outros dois requerimentos pedindo envio de ofícios
a órgãos do Poder Executivo foram aprovados: do deputado Célio
Moreira, solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (Semad) estudos para a criação do Parque
Estadual da Pampulha, em Belo Horizonte, e do Museu da Água e do
Meio Ambiente; e do deputado Rogério Correia (PT), pedindo ao
Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que faça a revisão
da Deliberação Normativa nº 12, de 1994, que dispõe sobre a
convocação e realização de audiências públicas.
Presenças - deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN) e Sávio Souza
Cruz (PMDB).
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