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Comissão recebe alunos de curso de formação em direitos
humanos
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quinta-feira
(1o/9/11), alunos do curso Humanos do Direito, promovido
pela Casa do Movimento Popular em parceria com a Prefeitura de
Contagem. Eles assistiram à reunião como parte das atividades do
curso, voltado para a formação em direitos humanos.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), explicou aos alunos a definição dos direitos humanos e as
mudanças nesse conceito ao longo da história. "Até o século 14, em
muitos países o infanticídio não era crime, pois menor de idade não
era sujeito pleno de direito", ilustrou. O deputado informou que a
Constituição Federal de 1988 assegura vários direitos a todos os
cidadãos e passou aos estudantes um "dever de casa": estudar o
artigo 225, que trata do direito ao meio ambiente.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que o
desafio atual é fazer com que os direitos humanos sejam exercidos
efetivamente. "Se não tivermos conhecimento dos nossos direitos, é
muito difícil reivindicá-los", alertou. O parlamentar explicou que
as pessoas que cometem crimes perdem o direito à liberdade, mas
continuam com direito à saúde, educação e trabalho, e, por isso, o
Estado não pode permitir tortura, assassinatos ou degradação da
condição humana dos presos sob sua responsabilidade.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; e Adelmo Carneiro Leão (PT). Também
participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Advogados de
Minas Gerais, Lindomar Gomes; o secretário municipal de Direitos
Humanos e Cidadania de Contagem, José de Souza Leite; e a
vice-diretora da Escola Municipal Professor Vanclever Pacheco,
Andréia Cristina Ribeiro.
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