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Maioria das lojas de shoppings descumprem lei em defesa do
consumidor
A maior parte das lojas localizadas nos shoppings
de Belo Horizonte não está cumprindo a legislação que obriga o
fornecedor de produtos e serviços a afixar nas dependências de seu
estabelecimento informações relativas aos órgãos públicos de defesa
do consumidor, como endereço, telefone e site. É o que constata
pesquisa realizada pelo Procon da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais entre os dias 29 e 31 de agosto.
A pesquisa foi feita em 59 lojas de shoppings,
ficando provado que 86% delas não cumpriram o disposto na Lei
Estadual 11.823/95 e no Decreto Estadual 44.925/08, que a
regulamenta. Apenas 14% dos estabelecimentos pesquisados cumpriram
os dispositivos legais, de acordo com a pesquisa.
Os pesquisadores do Procon percorreram os seguintes
shoppings da Capital: Minas, Del Rey, BH, Cidade, Diamond e
Boulevard. Nesses, apenas a livraria Leitura (Shoppings Del Rey e
Cidade), as lojas Oi (Del Rey), Datelli (Diamond), Riachuelo
(Cidade), Via 360 (Boulevard), as Óticas do Povo (Cidade) e o
supermercado Carrefour (Cidade) estavam cumprindo a lei.
Estabelecimentos comerciais conhecidos, como Lojas
Americanas, Dadalto, Magazine Luiza, Drogaria Araujo, Saraiva Mega
Store, Boticário e lojas de operadoras de telefonia como a Tim e a
Claro, não estavam cumprindo a determinação legal. A livraria
Leitura, que figura como cumpridora da lei nos shoppings Del Rey e
Cidade, não mantém a mesma postura no Boulevard e no BH Shopping.
Maior parte dos estabelecimentos mantém Código em
local visível
A fiscalização educativa do Procon comprovou,
porém, que a maior parte dos estabelecimentos comerciais pesquisados
(62%) cumpre na íntegra o disposto na Lei Federal 12.291/10 e na Lei
Estadual 14.788/03, segundo as quais as lojas devem possuir e manter
em local visível o Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com a pesquisa, 32% descumpriram o
disposto nessas Leis, enquanto os 6% restantes descumpriram
parcialmente a legislação, ou seja, possuem o Código de Defesa do
Consumidor em local pouco visível, ou não possuem a placa informando
que o estabelecimento possui o Código de Defesa do Consumidor. Esses
percentuais correspondem a 37 lojas que cumpriram na íntegra o
disposto nas leis, 19 que não cumpriram, e 3 que descumpriram em
parte.
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