|
Comissão rejeita inclusão de etiqueta de grupo sanguíneo em
uniforme
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
quinta-feira (1º/9/11), parecer de 1o turno pela rejeição
do Projeto de Lei (PL) 1.687/11, que obriga concessionárias do
serviço de transporte intermunicipal de passageiros a colocar, nos
uniformes dos motoristas e dos ajudantes de viagem, etiqueta
informando o grupo sanguíneo e o fator RH.
De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), a
proposta estabelece que os custos referentes aos exames de sangue e
à confecção das etiquetas devem ser de responsabilidade da empresa.
Determina, ainda, prazo de 90 dias para elas se adaptarem, com multa
no valor de 500 Ufemgs para aquelas que descumprirem o
regimento.
Relator do projeto, o deputado Celinho do
Sinttrocel (PCdoB) justificou seu parecer pela rejeição alegando que
ônibus é o tipo de veículo que menos se envolve em acidentes:
"Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea), de 2006, o índice é de apenas 4,3%". O parlamentar citou
também que o número de óbitos de ocupantes de ônibus no Estado,
incluindo passageiros e motoristas, é de apenas 13 pessoas em um
total de 4.087 mortes causadas por acidentes de transporte. As
informações são do relatório do Banco de Dados do Sistema Único de
Saúde (Datasus), de 2009.
Ainda segundo o deputado, a função a ser exercida
pela etiqueta a que se refere a proposição já está contemplada na
Lei nº 5.125, de 1968, que dispõe sobre a anotação do grupo
sanguíneo e do fator RH nas carteiras de identidade expedidas pelo
poder público estadual. Na norma mencionada, qualquer cidadão
mineiro pode ter, sem ônus, o registro dessas informações em sua
carteira de identidade. O projeto, que recebeu parecer pela
legalidade da Comissão de Constituição e Justiça, segue agora para
apreciação da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Polo da moda - Na reunião,
foram aprovados cinco requerimentos da deputada Rosângela Reis (PV)
referentes à implantação de um polo industrial para confecção de
bolsas, calçados e similares em Ribeirão das Neves (Região
Metropolitana), assunto que foi debatido em audiência pública no
último dia 24.
A parlamentar solicitou ao Senai a promoção de
cursos gratuitos de capacitação para a mão de obra do setor e
encaminhou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
pedido de criação de Fórum de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas
em Minas Gerais. Pediu ainda à Secretaria de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável tratamento diferenciado ao segmento na
concessão de licenciamento ambiental.
Em outros dois requerimentos, Rosângela Reis
solicitou formulação de apelo ao Governo do Estado, com o objetivo
de estabelecer tratamento tributário diferenciado ao segmento de
bolsas e similares, e ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e
Comércio Exterior, no sentido de estender ao setor o mesmo
tratamento tributário conferido aos produtores de calçados no âmbito
do programa "Brasil Maior".
Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas
Gerais
A comissão também aprovou
cinco requerimentos da deputada Rosângela Reis relativos ao Fórum
Democrático para o Desenvolvimento de Minas Gerais. Entre eles, para
elaboração da agenda das atividades da comissão, com o objetivo de
dar prosseguimento às sugestões colhidas no evento. Outro
requerimento encaminha pedido ao Ministério Público do Estado para
verificar cumprimento dos preceitos de realização de concurso
público na área da assistência social; e um terceiro solicita ao
Tribunal de Justiça do Estado providências para implantação de varas
exclusivas para o idoso, conforme previsto na Lei Federal 741, de
2003.
A parlamentar solicitou, ainda, providências por
parte dos deputados federais e senadores eleitos por Minas Gerais
para incluir a prática virtual da pedofilia como tipo penal. À
Secretaria de Estado de Defesa Social, Rosângela Reis encaminhou
solicitação para a implantação de um Centro Socioeducativo na Região
Metropolitana de Belo Horizonte. Na reunião, foi aprovada também
audiência pública para monitoramento do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) 2008/2009.
Presenças - Deputada
Rosângela Reis (PV), presidente; deputados Luiz Carlos Miranda
(PDT); Tadeu Martins Leite (PMDB); e Celinho do Sinttrocel
(PCdoB).
|
