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Representantes criticam condições de centros
socioeducativos
A superlotação e a falta de segurança e de
defensores públicos em centros de integração de crianças e
adolescentes infratores foram destacadas como principais problemas
enfrentados pelo setor. As críticas às ações do poder público foram
feitas em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na manhã desta quinta-feira
(1º/9/11). A reunião foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), para discutir denúncia do Ministério Público em relação à
precariedade do sistema socioeducativo no Estado.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e
Juventude Infracional, Márcio Rogério de Oliveira, afirmou que no
Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, em Belo Horizonte,
há vagas para 100 adolescentes, mas, frequentemente, ficariam
internados 150. Além disso, o promotor denunciou que, nos últimos
seis anos, seis adolescentes foram assassinados nesse Ceip. Para
Márcio Rogério, há um problema de gestão da rede, pois em três
regiões de Minas faltam centros: no Sul, no Vale do Aço e no
Noroeste.
Para a juíza de Direito da Vara Infracional da
Infância e da Juventude, Valéria da Silva Rodrigues, é necessário
mudar a mentalidade de magistrados e do Poder Executivo em relação
ao tratamento do adolescente infrator. Segundo Valéria, o Estado
valorizaria o encarceramento e não desenvolveria políticas
alternativas.
Faltam recursos humanos e materiais em
centros
O defensor público José Henrique Maia Ribeiro disse
que também faltam recursos humanos para lidar com os adolescentes
infratores. Segundo ele, há quatro defensores no Centro Integrado de
Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), em Belo
Horizonte, e o número deve subir para seis em setembro devido à
posse de 70 novos defensores no Estado.
Já o presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais, Alexandre Paulo
Canella, pediu que o Executivo tome providências para ajudar
unidades socioeducativas no interior, pois faltam sabão em pó,
sabonete, papel higiênico e roupas. Além disso, Alexandre informou
que as algemas são facilmente abertas pelos adolescentes e que não
há viaturas e agentes de segurança em número suficiente.
Estado assume limitações, mas afirma que vem
ampliando número de vagas
O subsecretário de Atendimento às Medidas
Socioeducativas, Ronaldo Araújo Pedron, reconheceu que faltam
centros para adolescentes no Sul de Minas, no Vale do Aço e do
Noroeste, mas esclareceu que há projetos para a construção das
unidades, que devem passar por licitação este ano ou no próximo.
Ronaldo Pedron disse também que em 2003 haviam 380 vagas em Minas,
sendo 85% delas na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Atualmente, existem 1.100 vagas para regime de privação de liberdade
e 100 para semi-liberdade. Além disso, 88 adolescentes estão presos
em cadeias públicas.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), e o deputado Adelmo Carneiro Leão
defenderam revisões no modelo de medidas socioeducativas a
adolescentes do Estado, para evitar mortes, superlotações, maus
tratos e assédio moral aos funcionários. Adelmo propôs que se pense
na possibilidade de não haver mais adolescentes presos em cadeias e
no fortalecimento da relação entre o jovem e o agente
socioeducativo.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT) e Luiz
Carlos Miranda (PDT). Também participaram da audiência o coordenador
do Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas, Luiz Carlos
Rezende Santos; o promotor de Justiça da Defesa da Infância e
Juventude Infracional, Lucas Rolla; e a representante da Frente de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas, Marilene
Cruz.
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