O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta sexta-feira (30/9/11), os projetos de lei contendo a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012 e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012/2015. O Orçamento do Estado estima a receita e fixa a despesa em R$ 51,4 bilhões, o que representa um aumento de 14,6% em relação ao Orçamento de 2011. O Governo usou os mesmos parâmetros econômicos utilizados pelo Governo Federal, que consideram um crescimento econômico para o País de 5% e uma inflação de 4,5% para 2012.

O projeto deve ser recebido na Reunião Ordinária do Plenário de terça-feira (4) e depois publicado em suas essencialidades (resumo) no diário oficial do Estado – Minas Gerais. A partir daí, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com mais dois membros de cada comissão permanente, abre prazo para recebimento de emendas dos deputados. De acordo com a Constituição do Estado, o projeto tem de ser encaminhado à Assembleia até o dia 30 de setembro. O ano legislativo só se encerra com a votação dos projetos do Orçamento e do PPAG.

Os R$ 51,4 bilhões estão distribuídos em 87,7% de despesas correntes, 11,3% de despesas de capital e 1% de reserva de contingência. Os gastos com pessoal representam a maior parcela do Orçamento, correspondendo a 43% do total da despesa fiscal, mantendo-se dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 39,08% da receita corrente líquida. Já os investimentos e as inversões financeiras, no valor total de R$ 4,4 bilhões, representam 76% das despesas de capital, destinando-se aos setores de saúde, transporte, segurança pública, educação e fundos de desenvolvimento. Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal têm previsão de R$ 2,9 bilhões.

Com previsão de arrecadação do ICMS de R$ 31,5 bilhões, o Orçamento 2012 destinará a maior parcela de despesas à área de infraestrutura, que terá R$ 12,3 bilhões. Em seguida vêm a educação, com R$ 5,5 bilhões e a saúde, com R$ 3,2 bilhões. Defesa pública e cidades terão respectivamente R$ 1,1 bilhão e R$ 365 milhões.

As empresas do Estado farão investimentos no valor de R$ 8,3 bilhões, sendo que a Cemig e a Copasa vão investir 95,5% desse total. As receitas de capital somam R$ 1,2 bilhões, representados principalmente por receitas provenientes de operações de crédito, transferências de capital e amortizações de empréstimos.

PPAG – O Plano Plurianual de Ação Governamental foi elaborado de acordo com a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) 2011/2030. O PPAG concretiza os objetivos estratégicos e os indicadores do PMDI e, para tanto, contempla 31 projetos estruturadores. O PPAG 2012/2015 está organizado em Redes de Desenvolvimento Integrado, conceito a ser implementado após as duas fases anteriores da gestão pública mineira.