A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (28/9/11), requerimentos com pedidos de cinco audiências públicas e uma visita. Duas dessas audiências devem ocorrer em Diamantina (Região Central) e uma em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas).

O deputado Luiz Henrique (PSDB) solicitou uma audiência em Diamantina para discutir a implantação da Estação Conhecimento do Vale do Jequitinhonha, criada pela Fundação Vale. O mesmo município deverá receber reunião conjunta das comissões de Educação e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O autor do requerimento, deputado Délio Malheiros (PV), pretende discutir a instalação de novos campi da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Uma audiência pública em Campo Belo, a requerimento do deputado Duarte Bechir (PMN), deve debater a instalação de cursos técnicos da rede federal de ensino naquele município.

Ideb - Outras duas audiências devem ser marcadas nas dependências da ALMG. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) sugere uma reunião com convidados com objetivo de colher subsídios para a elaboração de seu parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 2.174/11, do deputado Marques Abreu (PTB). A proposição obriga as escolas da rede estadual a afixarem cartazes informando o resultado obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A outra audiência, requerida pelo deputado Carlin Moura (PCdoB), deve comemorar os 80 anos do padre Geraldo Magela Teixeira, reitor da UNA.

A Comissão de Educação deverá ainda realizar uma visita à Escola Municipal Santo Antônio, em Belo Horizonte. O requerimento é dos deputados da comissão, que pretendem conhecer o trabalho desenvolvido pela escola no que se refere à educação especial. Ainda com relação a essa instituição, um requerimento dos mesmos parlamentares pede o envio de um apelo à Prefeitura e à Câmara Municipal de Belo Horizonte par que elas impeçam o fechamento da instituição.

Outros requerimentos pedem providências a diversos órgãos

O deputado Rogério Correia (PT) teve dois requerimentos aprovados. Ele pede o envio de ofícios ao Ministério da Educação, solicitando informações sobre a implantação do Instituto Federal Tecnológico (Ifet) em Teófilo Otoni (Mucuri) e a implantação do curso de Medicina no campus da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri.

Carlin Moura solicitou ainda que seja enviado à Secretaria de Estado de Educação (SEE) dois ofícios. Um pede informações sobre os procedimentos adotados pelo órgão para o cumprimento da Portaria Normativa 16/11, do Ministério da Educação, que prevê a possibilidade de certificação de conclusão do ensino médio com base na proficiência alcançada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O outro solicita informações sobre a aplicação da Lei 9.401, de 1986, que trata da redução da jornada de trabalho do servidor responsável por dependente excepcional.

Foram aprovados ainda dois requerimentos do deputado Bosco (PTdoB). Um deles pede esclarecimentos às secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão sobre denúncias de supostas irregularidades na concessão de aposentadoria especial a diretores de escolas estaduais. O outro solicita da SEE providências para averiguar denúncias de que três escolas estaduais em Juiz de Fora (Zona da Mata) apresentam problemas de infraestrutura, fornecimento inadequado de merenda escolar e subutilização de equipamentos destinados a bibliotecas e laboratórios de informática.

Libras - Outros requerimentos assinados pelos membros da comissão também foram aprovados. Eles pedem providências do Ministério da Educação no sentido de garantir a oferta do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação de professores em nível de graduação; fazem um apelo ao Governo do Estado para efetivar a implantação de programas de convivência social destinados às pessoas com deficiência; solicitam que a SEE reveja os percentuais das vagas destinadas a estudantes da comunidade do entorno da Escola Estadual Ordem e Progresso, em Belo Horizonte; e requerem o encaminhamento ao chefe da Polícia Civil do Estado das notas taquigráficas da audiência pública realizada pela comissão em 21/9/11, quando foi discutida a possibilidade de fechamento da Escola Estadual Ordem e Progresso.

Também assinados pelos integrantes da comissão, foram aprovados requerimentos em que pedem o envio das notas taquigráficas de uma audiência pública da Comissão de Educação realizada no último dia 19/9 à Secretaria de Estado de Educação e à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o PL 8.035/10, que contém o Plano Nacional de Educação; e o envio à Comissão da Câmara de sugestão de emenda apresentada pela Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) ao projeto.

Ainda com relação a esse projeto de lei, a comissão aprovou requerimento em que pede a formulação de um apelo à Comissão Especial da Câmara dos Deputados no sentido de inserir no texto um dispositivo que assegure aos pais o direito de optar entre a escola regular e a escola especial.

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