As ações necessárias para prevenir possíveis enchentes e os consequentes estragos causados pela chegada do período de chuva serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento solicitando o debate, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado na reunião da comissão na manhã desta quarta-feira (28/9/11). Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é propor soluções, por meio de projetos e políticas públicas, para amenizar o impacto das fortes chuvas.

Também será tema de audiência pública da comissão a situação dos municípios de Matozinhos e Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), relativa à demarcação dos limites divisórios de suas áreas. De acordo com o autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PDT), o prefeito de Pedro Leopoldo, Marcelo Gonçalves, informou que moradores residentes nas divisa dos municípios, em especial do Bairro Morada dos Ângicos têm dificuldade de resolver seus problemas por não saber a qual prefeitura recorrer.

Agricultura familiar - Para debater o estabelecimento de um sistema tributário mais adequado para as cooperativas e associações de produtores artesanais e da agricultura familiar, tendo como subsídio a proposta da Cooperativa da Agricultura Familiar Sustentável, foram aprovados dois requerimentos do deputado Almir Paraca (PT). O primeiro é para realizar audiência pública, em conjunto com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, para debater o assunto. O segundo encaminha ofício ao Secretário da Fazenda para iniciar diálogo com a Assembleia para analisar o tema.

Gasoduto - Como desdobramento da reunião da comissão em Uberlândia, realizada na terça-feira (27), foi aprovado requerimento da deputada Liza Prado (PSB). O documento solicita que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico envie ofício à comissão com o cronograma das obras de construção do gasoduto São Carlos (SP) - Uberaba - Uberlândia, tendo em vista o alcance socioeconômico para o Triângulo Mineiro.

Comissão aprova requerimentos encaminhando ofícios

A comissão aprovou ainda dez solicitações de envio de ofícios a autoridades, sendo seis de autoria do deputado Almir Paraca:

* ao diretor-geral do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), solicitando o prosseguimento nos processos de regularização fundiária das pequenas propriedades no Noroeste de Minas, já que, de acordo com o deputado, a falta dessa regularização tem dificultado que os agricultores familiares tenham acesso a políticas públicas do governo estadual e federal;

* ao secretário de Transportes e Obras Públicas, solicitando prioridade no programa Caminho de Minas para asfaltamento das estradas que ligam os municípios do Noroeste de Minas, especialmente nos municípios do Vale do Urucuia;

* à Câmara dos Deputados, pedindo atuação legislativa para que a região Noroeste de Minas Gerais possa acessar financiamentos para microempresas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCCO);

* ao superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Minas Gerais, solicitando implantação de infra-estrutura de acesso à água e complementação de habitação no Projeto de Assentamento Matão. Pede, ainda, agilidade na obtenção da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) do referido projeto de assentamento.

* ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao presidente da Fundação Rural Mineira (Ruralminas), solicitando a implantação de infra-estrutura de acesso à água na comunidade rural de Vista Nova, no município de Urucuia, tendo em vista as grandes dificuldades pelas quais seus habitantes têm passado.

* ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitando que o programa Água Viva, realizado na Bacia do Paracatu, seja replicado na Bacia do Urucuia.

A deputada Liza Prado e o deputado Pompílio Canavez (PT) tiveram aprovados dois requerimentos solicitando envio de ofício. Um, à prefeitura de Betim, pedindo informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, após denúncia apresentada em audiência pública da comissão, realizada no dia 21/9, sobre suposta falta de apoio àquele Conselho. Outro, à Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), solicitando providências para oferta do curso de capacitação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Iraí de Minas, Araguari e Uberlândia. Segundo os deputados, a capacitação dos conselheiros com foco na gestão de políticas públicas potencializa a atuação desses conselhos.

Ainda de autoria dos deputados, dois requerimentos foram aprovados. Um, de Pompílio Canavez, solicita que seja enviado ofício ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e à Secretaria de Estado de Governo para apurar quantos municípios dispõem de órgãos exclusivos para gestão ambiental e de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental em funcionamento. Outro, de Liza Prado, solicita à Gasmig a construção de ramal de gás natural que atenda o parque industrial cerâmico de Monte Carmelo que abrigará 30 novas empresas do setor cerâmico.

A comissão aprovou também dois requerimentos que dispensam apreciação do Plenário.

Veja o resultado da reunião.