Funcionários da empresa Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda e moradores de Sarzedo (região Central), presentes na audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta terça-feira (27/9/11), divergiram sobre a ideia de fechamento da fábrica e do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que obrigaria a empresa a corrigir ocorrências de degradação e poluição ambiental no município. A audiência foi solicitada pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).

Alguns moradores alegaram que a atividade da Ecosteel, empresa que trabalha na readequação e reaproveitamento da lama aciaria, um subproduto siderúrgico, tem causado problemas respiratórios na população, bem como a poluição da cidade. O secretário de comunicação, representante do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, afirmou que os problemas ocasionados pela empresa são antigos, que a população não acredita e não tem garantias de que os termos do TAC serão realmente cumpridos, e reivindicou o fechamento da fábrica.

Em contrapartida, alguns funcionários da empresa defenderam o TAC assinado entre a Ecosteel e a Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central e Metropolitana (Supram) e disseram que o prazo máximo estabelecido pelo documento deve ser respeitado, de forma que a empresa tenha a oportunidade de fazer as adequações previstas. Muitos também foram contra a reivindicação dos moradores de Sarzedo que pedem o fechamento da empresa, alegando que os funcionários não poderiam ficar desempregados.

Termo de Ajustamento de Conduta – A superintendente da Regional de Regularização Ambiental Central e Metropolitana (Supram), Sheila Lamartine, explicou que o TAC, firmado entre o órgão e a Ecosteel na última semana, contém 11 obrigações que deverão ser cumpridas pela empresa em prazos que podem variar até dezembro de 2011. Entre elas estariam a destinação dos resíduos dispostos de forma inadequada às empresas ambientalmente licenciadas; a implantação de um projeto de irrigação, de forma a evitar a dispersão de material poluente; a cobertura da área de circulação de veículos e a interligação dos galpões de produção e estocagem; e a remoção de materiais carregados para as áreas externas à produção, de forma a evitar o acúmulo desses produtos em locais inadequados e que permitiriam a emissão de partículas poluidoras no ar.

Sheila ainda explicou que, em abril deste ano, após uma ação de fiscalização, que constatou o descumprimento de condicionantes ambientais e da ação poluidora, a empresa foi embargada e autuada pela Polícia Ambiental, com estabelecimento de multa diária, uma vez que não cumpriu o embargo e continuou exercendo suas atividades. Seguindo a representante da Supram, posteriormente, uma liminar judicial teria autorizado o funcionamento da Ecosteel. Ela explicou que em decorrência desses fatos, a empresa foi chamada pelo órgão para prestar esclarecimentos e, após o levantamento de uma série de ações que deveriam ser implementadas para diminuir os impactos de sua atividade, foi firmado o TAC.

Representante da Ecosteel aponta providências para reduzir emissão de poluentes
O diretor da Ecosteel, Djalma Nere Júnior, rebateu as acusações de que a empresa não estaria tomando providências para reduzir a emissão de poluentes em Sarzedo. Segundo ele, entre 2010 e 2011, foram instalações filtros de contenção de poluentes e, atualmente, a única emissão ainda existente é ocasionada pela movimentação dos veículos que transportam os materiais produzidos. Ele explicou que até dezembro todas as vias de movimentação das máquinas na empresa serão cobertas, impedindo que o pó oriundo do transporte do material se propague pelo ar. De acordo com Djalma, o procedimento não acarretaria o confinamento do pó nas dependências da fábrica, o que poderia causar prejuízos à saúde dos funcionários, uma vez que as vias seriam constantemente limpas. “Dessa forma, não haveria nem mesmo a geração do pó”, explicou.

Outra providência que será tomada pela empresa e que também é prevista pelo TAC, de acordo com Djlma, seria a lavagem das rodas dos caminhões que circulam pela cidade, o que impediria a propagação da poeira para o ambiente externo, além da limpeza diária das vias. Com relação ao embargo, o diretor afirmou que os dois itens que constavam do documento foram sanados uma semana após a empresa ser notificada.
Autoridades de Sarzedo classificam poluição como intolerável

O vice-prefeito do município, Werther Rezende, e o presidente da Câmara, vereador Rodrigo Antônio Ferrete, abordaram o problema da poluição causada pela Ecosteel. “A poluição gerada pela empresa chegou a um nível intolerável”, afirmou o vice-prefeito, que defendeu a transferência ou o fechamento da fábrica, caso as adequações previstas no TAC não sejam cumpridas até dezembro de 2011, prazo máximo estabelecido pelo documento.

O diretor da Associação de Moradores do Bairro Riacho da Mata, Wander Nascentes Pereira, relatou o caso de um morador, falecido em agosto deste ano em decorrência de problemas respiratórios. Ele também afirmou que os filtros de contenção de poluentes instalados nas dependências empresa são insuficientes, uma vez que a empresa teria triplicado a sua capacidade produtiva.

Preservação – Os deputados Ivair Nogueira (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT) defenderam o desenvolvimento municipal, desde que observados o respeito e a preservação ao ambiente e à vida da sociedade. O deputado petista cobrou que os termos do TAC sejam cumpridos o mais rápido possível. A deputada Luzia Ferreira lembrou da importância de atividades de reciclagem e de reaproveitamento de produtos, como medidas de preservação ambiental. Ela também ressaltou o fato de, pela primeira vez, todos os atores envolvidos no problema estarem reunidos em busca de uma solução.

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