Dezenas de caminhoneiros punidos na Operação Corcel Negro II pediram justiça na audiência pública realizada nesta segunda-feira (26/09/11), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Deflagrada em julho deste ano, a ação teve como objetivo investigar esquema de fraudes para a produção e venda de carvão vegetal por empresas-fantasmas. A categoria alegou ter sido vítima das irregularidades cometidas por outros setores envolvidos na cadeia produtiva e solicitou ao Ministério Público e Ibama negociação das multas aplicadas e liberação dos veículos apreendidos.

O autor do requerimento, deputado Paulo Guedes (PT), defendeu que a maioria dos caminhoneiros punidos não tinha conhecimento das ilegalidades praticadas. "Eles não são bandidos. São trabalhadores, meros transportadores de carvão contratados, que agora estão com seus empregos ameaçados e suas famílias passando necessidade", afirmou. O parlamentar alegou, ainda, que as multas impostas têm valores abusivos, que superam a cifra de R$ 1 milhão: "Nem se venderem seus caminhões e todos os seus bens conseguirão quitar essa dívida".

Reiterando a fala do deputado, o presidente do Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros, José Natan Neto, defendeu que o "homem do caminhão é explorado pelos gananciosos". Para ele, na inocência e na vontade de trabalhar, muitos acabam infringindo leis. "Vamos ser justos para analisar a situação. Ninguém aqui quer fazer nada errado", solicitou às autoridades presentes.

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Ferro do Estado de Minas Gerais, Fausto Varela Cançado, muitos caminhoneiros foram vítimas de emissões falsas do Documento de Origem Florestal (DOF), espécie de selo de legalidade do carvão que é transportado. "O caminhoneiro recebe notas fiscais carimbadas, emitidas por um sistema eletrônico confiável, com anuência do Governo Federal. Como identificar que se trata de documentos falsos?", questionou.

Caminhoneiros serão responsabilizados

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama de Minas Gerais, Marcelo Kokke, a multa que foi aplicada aos caminhoneiros é fixada em lei. Seu valor é proporcional à unidade de infração e corresponde a R$ 300 por metro cúbico de carvão. "Cabe ao Ibama e ao Ministério Público cumprirem essas leis", alegou. Para ele, o transporte de carvão não pode ser comparado ao de outras mercadorias, pois exige licença ambiental. "No caminhão, não há só carvão ilegal, há o cadáver da Mata Atlântica, há o sofrimento de comunidades exploradas e há, inclusive, a exploração do próprio caminhoneiro", afirmou.

Marcelo Kokke explicou que quem declara a origem da carga que está sendo transportada é o caminhoneiro, justificando sua parcela de responsabilidade no processo. O promotor de justiça do Estado, Paulo César Vicente de Lima, completou que, por isso, além da multa, o caminhoneiro pode ser civilmente punido pelo Ministério Público em caso de irregularidade. Ele orientou os profissionais a conferirem, sempre, as informações do DOF. "É preciso ter 100% de certeza que a carga que vocês estão transportando é legal para que não sejam responsabilizados por eventuais problemas", alertou.

O deputado Luiz Henrique (PSDB) sugeriu o estabelecimento de termo de ajustamento de conduta entre caminhoneiros e MP para revisão da multa aplicada, "já que a maioria da categoria não sabia que estava cometendo ato ilícito". O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) questionou se a conferência da nota fiscal deveria ser responsabilidade dos caminhoneiros e disse que a categoria é vítima: "Ninguém está contra a operação que foi feita. Só não podemos deixar que essa culpa seja empurrada para o lado mais fraco". Para Gustavo Corrêa (DEM), a audiência foi proveitosa e inaugurou o diálogo entre as partes envolvidas.

Penalidades poderão ser negociadas

Segundo o procurador-chefe do Ibama de Minas Gerais, Marcelo Kokke, caminhoneiros que foram multados e que tiveram seus veículos apreendidos podem procurar o Ibama, por meio de advogado, para discutir as penalidades. "Dependendo do caso, liberamos o veículo, mas com restrição de DOF", informou. As liberações têm ocorrido em até 24 horas.

De acordo com Kokke, a multa é apenas o início do processo administrativo e ninguém será cobrado até que ele seja concluído. Até lá, os caminhoneiros que cometeram irregularidade têm a possibilidade de transportar outro tipo de mercadoria que não a florestal. O promotor de justiça Paulo César Vicente de Lima mencionou, ainda, a possibilidade de firmar, por comarca, termo de ajustamento de conduta entre a categoria o Ministério Público.

Também participaram da reunião como convidados o deputado federal Gabriel Guimarães (PT-MG); o assessor do diretor-geral do IEF, Célio Lessa Couto Junior; o superintendente do Ibama em Minas Gerais, Alison José Coutinho; e a auxiliar administrativa da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de MG (Fetcemg), Natália Quaresma.

Operação Corcel Negro II - Com o objetivo de investigar esquema de fraudes na produção e venda de carvão vegetal por empresas-fantasmas, a operação foi deflagrada em julho deste ano, em uma ação organizada pelo Ibama, MP de Minas Gerais, polícias Rodoviária, Militar e Civil de Minas Gerais, entre outros órgãos.

Segundo o site do Ministério Público do Estado (www.mp.mg.gov.br), a operação resultou no embargo de quatro siderúrgicas, na aplicação de multas no valor de R$ 56 milhões, na prisão de 39 pessoas e na apreensão de mais de mil toneladas de ferro-gusa, 73 caminhões, quase 3 mil metros cúbicos de carvão e 22 armas. Os alvos foram empresas, agenciadores, transportadores e produtores de carvão sem autorização em 25 municípios da Bahia e Minas Gerais; no total, foram cumpridos 58 mandados de busca e apreensão nos dois estados em três dias de operação.

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