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Grupo de trabalho vai buscar soluções para problemas de
piscicultores
A criação de um grupo de trabalho (GT) destinado a
buscar soluções para os problemas de licenciamento ambiental
enfrentados por piscicultores nas regiões dos lagos de Furnas e Três
Marias foi o principal resultado da reunião da Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, nesta quarta-feira (31/8/11). Convocada a requerimento do
deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente da comissão, a
reunião teve por finalidade debater questões ligadas a licenciamento
ambiental na instalação de tanques-redes naquelas localidades.
Entre outros pontos, os piscicultores reclamaram da
abordagem por parte da polícia ambiental e florestal, que vem
aplicando sucessivas multas aos proprietários de tanques-redes, e
dos entraves burocráticos para regularização da atividade, o que,
além das autuações, tem acarretado o embargo de tanques-redes e
reservatórios de peixes. Eles se queixaram, particularmente, da
Portaria 98, do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que, entre
outros itens difíceis de cumprir, exige a anuência das
concessionárias de energia elétrica para que possam obter o
licenciamento ambiental. As concessionárias, contudo, se negam a
emitir o documento.
Proposto pelo subsecretário de Gestão e
Regularização Ambiental Integrada da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Danilo Vieira
Júnior, o grupo de trabalho será composto por representantes da
Semad e da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Seapa), e também por representantes do Ministério da
Pesca, da Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e
do Parnaíba (Codevasf), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado (Emater-MG) e de dois representantes das associações
de aquicultores de Furnas e de Três Marias. Serão convidados também
representantes da Federação de Agricultura e da Federação dos
Trabalhadores em Agricultura do Estado (Faemg e Fetaemg), da UFMG e
da Organização de Cooperativas do Estado de Minas Gerais
(Ocemg).
Multas - Com o objetivo de atender o mais
rápido possível as demandas mais urgentes dos piscicultores, o
representante da Semad propôs ainda que os proprietários de
tanques-rede que tenham sido autuado e estejam com seus
reservatórios embargados pela fiscalização do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), procurem, ainda nesta quinta-feira
(1o/9), a Superintendência Regional
da Secretaria para suspender o embargo dos tanques e peixes
apreendidos e tentar regularizar a situação por meio da assinatura
de um termo de compromisso. Ele assegurou que o desembargo será
feito, mas não pôde dar garantias quanto à revogação das multas,
esclarecendo que isso exige a abertura de processos administrativos
e o estudo caso a caso.
Na tentativa de contribuir para a solução do
problema, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
apresentou requerimento em que solicita o encaminhamento de ofício à
Semad, pedindo a revogação das multas. O requerimento será apreciado
na próxima reunião da comissão, marcada para esta
quinta-feira.
Incompatibilidade de leis -
O assessor para Aquicultura da Superintendência Federal da Pesca e
Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Lucas Rocha
Carneiro, apontou ainda outros problemas no setor de piscicultura,
como a incompatibilidade de leis federais e estaduais. Ele defendeu
a renovação imediata da legislação estadual, cujas restrições seriam
responsáveis por drenar investimentos e recursos para outros
estados. "A Codevasf tem dificuldades de executar aqui recursos
orçamentários em função das restrições de licenciamento", disse.
Falando da incongruência da legislação e das
dificuldades enfrentadas pelos pequenos proprietários de
tanques-rede, o representante da Cooperativa de Piscicultores do
Alto e Médio São Francisco (Coopeixe), de Morada Nova de Minas,
acrescentou que muitos produtores se mantêm na ilegalidade porque só
contam com a casa onde moram à beira do lago. No entanto, disse, a
legislação os obriga a registrarem uma reserva legal para manter a
atividade. Para atender a essa exigência, esses pequenos produtores,
segundo ele, teriam que adquirir um terreno, a fim de registrá-lo
como reserva legal, o que é inviável.
Deputados se pronunciam em favor dos piscicultores
Com a presença maciça de piscicultores de Furnas,
Três Marias e Capitólio, entre outras regiões do Estado, a reunião
contou também com a participação de diversos deputados. O presidente
e autor do requerimento que deu origem à reunião, deputado Antônio
Carlos Arantes, manifestou a sua preocupação com a situação dos
piscicultores do Estado, que, segundo ele, estão "engessados,
vítimas dos burocratas".
Delvito Alves (PTB) disse esperar "que os governos
federal e estadual tomem providências sérias e enérgicas" para
solucionar o problema da classe. O deputado Pompílio Canavez (PT)
defendeu um rezoneamento dos parques aquícolas, de forma a favorecer
o pequeno piscicultor, que, segundo ele, poderá vir a ser ameaçado
pelo grande capital caso a legislação de zoneamento se mantenha tal
como existe hoje.
O deputado Tadeu Martins Leite (PMDB) mostrou-se
satisfeito com a reunião, destacando a presença dos técnicos de
importantes órgãos, como a Semad, a Emater e a Codevasf, e o empenho
de todos os presentes em buscar uma solução negociada, com base no
diálogo.
Recém-chegado de reunião da Comissão de
Participação Popular (CPP), que tratou de problemas relacionados a
fome, obesidade e nutrição, o deputado André Quintão (PT) destacou a
importância do consumo de peixe pela população como alimento
saudável e solidarizou-se com a causa dos piscicultores, colocando a
CPP, da qual é presidente, à disposição.
Doutor Viana (DEM) também declarou-se bem
impressionado com a reunião, que considerou "objetiva e bem
fundamentada". Segundo ele, "Minas Gerais tem condições de ser o
grande estado exportador de peixes". Ele também defendeu "uma
reciclagem da polícia florestal", reconhecendo que é seu papel
fiscalizar, mas afirmando que é seu dever, também, dar oportunidade
aos produtores de corrigir os erros.
Requerimentos - O
vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Tolentino (PRTB) fez a
leitura de três requerimentos, que foram imediatamente apreciados e
aprovados. Um deles, da comissão, assinado por vários deputados,
propõe seja encaminhado ofício ao presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam), solicitando a reformulação dos critérios
de licenciamento ambiental de aquicultura existentes na Deliberação
Normativa nº 74, de 2004, para adequá-la aos parâmetros utilizados
na Resolução Conama nº 413, de 2009, de forma a resolver os entraves
burocráticos dos processos de licenciamento.
O segundo requerimento, também da comissão,
assinado por vários deputados, pede que seja encaminhado ofício ao
diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), solicitando
a revogação do artigo 5o da Portaria 98, de 2002, a qual
exige do aquicultor a apresentação de anuência ou autorização da
concessionária de energia, abastecimento de água ou outra que
administre a barragem.
O terceiro requerimento, de Pompílio Canavez, pede
seja encaminhado ofício ao Ministério da Pesca e Agricultura
solicitando a reformulação do zoneamento aquícola do Lago de Furnas,
ouvindo a Associação de Aquicultores e a Associação de Municípios,
uma vez que o zoneamento atual não atende às necessidades da
população local, causando grandes impactos ambientais e
sociais.
Presenças - Deputados
Antônio Carlos Arantes (PSC), presidente, Fabiano Tolentino (PRTB),
vice-presidente, Doutor Viana (DEM), Romel Anízio (PP), Delvito
Alves (PTB), Pompílio Canavez (PT), Tadeu Martins Leite (PMDB) e
André Quintão (PT).
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