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FFO analisa projeto para viabilizar software livre no serviço
público
A Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
aprovou, nesta quarta-feira (31/8/11), parecer de 1o
turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.971/11, que dispõe sobre a
adoção de formatos abertos de arquivos para documentos digitais
pelos órgãos públicos estaduais. O projeto, de autoria do deputado
Tiago Ulisses (PV), já pode seguir para discussão e votação em
Plenário.
Pela projeto, os órgãos estaduais deverão adotar o
formato ODF na criação e distribuição de documentos, como forma de
viabilizar a efetiva utilização de softwares livres no serviço
público. O relator, deputado Zé Maia (PSDB), opinou pela aprovação
do projeto na forma do substitutivo no 1, da Comissão de
Constituição e Justiça. O novo texto mantém o objetivo original do
projeto, mas determina que os aspectos técnicos da medida serão
regulamentados por decreto do Poder Executivo.
Outros projetos - Os PLs
88/11, 376/11, 1.281/11 e 1.805/11 foram retirados da pauta da
reunião. Já os PLs 1.110/11 e 1.631/11 não foram analisados porque
seus relatores pediram prazo para emitir seus pareceres.
Audiências aprovadas - A
FFO aprovou requerimento do deputado André Quintão (PT), para a
realização de audiência pública conjunta com a Comissão de
Participação Popular para discutir as diretrizes de elaboração do
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o monitoramento
do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
De autoria do deputado Zé Maia (PSDB), foram
aprovados requerimentos de audiências públicas sobre a repartição de
receitas tributárias entre Estados, municípios e União; sobre o
Estatuto Nacional da Microempresa; e sobre a guerra fiscal entre os
Estados relativa ao IPVA. Também foi aprovado requerimento para que
esses três assuntos sejam abordados em um debate público. A
aprovação desses requerimentos atende a sugestão apresentada pelos
participantes do Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas
Gerais, realizado em fevereiro deste ano.
Deputado faz apelo pelo fim da greve dos
professores
O deputado Antônio Júlio (PMDB) fez um discurso
para pedir o fim da greve dos professores, que já dura quase três
meses. Ele disse que o Governo do Estado radicalizou e mandou o
Ministério Público negociar com os grevistas. "Não vejo vontade
política do governo de resolver esse problema, mas precisamos de uma
solução. Faço um apelo: deixem as diferenças políticas de lado",
afirmou.
Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/11, que ele
chamou de "PEC da transparência". Segundo o parlamentar, a proposta
prevê a divulgação dos salários de agentes políticos e servidores
públicos estaduais. "Precisamos saber quanto ganham os servidores da
Assembleia, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça. Os
cidadãos mineiros aguardam ansiosamente a aprovação dessa proposta",
afirmou.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), João Vítor Xavier
(PRP), Romel Anízio (PP), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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