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Aprovada audiência sobre falta de água no Norte de Minas
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais quer debater,
em audiência pública, a situação da população do Norte de Minas e do
Vale do Jequitinhonha e Mucuri diante da falta de água para consumo
humano. O requerimento, aprovado em reunião nesta quarta-feira
(31/8/11), é para audiência conjunta com a Comissão de Participação
Popular e tem como autores os deputados André Quintão (PT), Gustavo
Valadares (DEM), Fred Costa (PHS) , Duarte Bechir (PMN) e Luiz
Henrique (PSDB).
Também foi aprovado requerimento do deputado Fred
Costa para realização de outra audiência pública conjunta, com as
Comissões de Participação Popular e de Segurança Pública, para
debater a criação da Delegacia de Proteção Animal no Estado.
Outro requerimento aprovado, de autoria do
presidente, deputado Célio Moreira (PSDB), é para realização de
reunião extraordinária com técnicos do Executivo para tratar do
monitoramento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
2008-2011.
Providências - Outros três
requerimentos do deputado também foram aprovados, um deles para
envio das notas taquigráficas de audiência realizada em Caldas (Sul
de Minas), sobre matança e envenenamento de animais, ao promotor de
Justiça e ao Juiz de Direito do município; e outro para pedido de
informações aos prefeitos de Caldas, Santa Rita de Caldas e Poços de
Caldas sobre providências tomadas em relação à proteção de animais
domésticos na região.
O terceiro requerimento é para que o Secretário
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável dê informações
sobre as providências tomadas quanto à situação do lixo nuclear
produzido pela Usina Nuclear INB, localizada também em Caldas,
motivo de debate no órgão em16 de maio e de audiência na
cidade.
Operação Corcel - A
requerimento do deputado Gustavo Corrêa (DEM), foi adiada a votação
de requerimento do deputado Paulo Guedes (PT) para debater em
audiência a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente pelo
Ibama e pelos Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e
Bahia.
Ao defender a aprovação do requerimento nesta
quarta (31), Paulo Guedes disse que a operação teve o objetivo de
coibir a extração e a comercialização ilegais de carvão, mas acabou
afetando apenas os caminhoneiros. Segundo o parlamentar, mais de mil
deles, das regiões Norte e Noroeste, sofreram multas abusivas,
algumas delas de mais de um milhão de reais, impondo dificuldades
financeiras a milhares de famílias. Gustavo Corrêa jusitficou que
iria se inteirar melhor do assunto.
Os deputados aprovaram ainda proposições que
dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Célio Moreira (PSDB), presidente; Duarte Bechir (PMN),
vice-presidente; Gustavo Corrêa (DEM) e Paulo Guedes (PT).
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