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Projeto de desconto no IPVA está pronto para o Plenário em
1o turno
O Projeto de Lei (PL) 687/11, do deputado Arlen
Santiago (PTB), que concede desconto no IPVA, está pronto para
discussão e votação em 1o turno no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais. Nesta quarta-feira (31/8/11), o projeto
recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária (FFO). O relator, deputado João Vítor Xavier (PRP),
opinou pela aprovação do projeto sem alterações.
De acordo com o PL 687/11, terão direito ao
desconto no IPVA os motoristas que não tiverem cometido infração de
trânsito. Esse desconto pode ser de 10% (para quem não cometeu
infração no último ano), 15% (para quem está há dois anos sem
cometer infração) e até 20% (para quem não pontuou na carteira de
motorista nos últimos três anos). Só terão direito ao desconto os
motoristas que estiverem em dia com o pagamento do IPVA.
Na opinião do relator, o PL 687/11 tem o mérito de
incentivar o comportamento seguro no trânsito e tornar as vias
públicas "um espaço de convivência democrática e solidária". Em seu
parecer, o deputado João Vítor Xavier lembra que não existe estudo
sobre o impacto financeiro da aprovação do projeto, e caberá ao
Poder Executivo fazer adequações no Orçamento do Estado para
contrabalançar a redução da arrecadação do IPVA.
Projeto regula concessão de ônibus
intermunicipais
Também está pronto para o 1o turno em
Plenário o PL 1.167/11, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), que
originalmente estabelece prazo de cinco anos para a delegação dos
serviços de transporte intermunicipal de passageiros. Atualmente
esse prazo é de dez anos, e segundo o autor do projeto, os contratos
são prorrogados sem novas licitações, o que permite a poucas
famílias explorar o serviço de ônibus intermunicipais no Estado. De
acordo com Leonardo Moreira, a realização dessas licitações poderia
proporcionar ao Estado uma arrecadação de R$ 250 milhões.
O parecer do relator, deputado Zé Maia (PSDB), é
pela aprovação do projeto na forma do substitutivo no 2,
apresentado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas. Esse substitutivo retira o limite de tempo para a vigência
das concessões do transporte intermunicipal de passageiros. O novo
texto também condiciona a transferência dessas concessões e mudanças
no controle acionário das empresas de ônibus à aprovação do poder
concedente.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Antônio Júlio (PMDB), João Vítor Xavier
(PRP), Romel Anízio (PP), Ulysses Gomes (PT) e Sargento Rodrigues
(PDT).
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