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Comissão quer discutir suposto abuso policial contra
vereadores
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais deverá realizar uma audiência pública em
Frutal (Triângulo Mineiro) para discutir denúncias de violência
contra vereadores do município de Fronteira, na mesma região, que
foram afastados de seus cargos e presos após denúncia de desvio de
dinheiro público. O requerimento para a reunião, do deputado Duarte
Bechir (PMN), foi aprovado durante reunião da comissão nesta
quarta-feira (31/8/11).
Segundo Bechir, não se pode admitir maus tratos
contra qualquer preso. No caso de Fronteira, segundo ele, um dos
vereadores presos teve as costelas quebradas durante seu transporte
de Uberaba para Frutal. O presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), disse que o crime supostamente cometido pelos
vereadores não é passível de prisão, mas de perda de mandato,
devolução do dinheiro e suspensão dos direitos políticos.
A comissão aprovou ainda quatro requerimentos:
* Do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) pedindo
a realização de uma audiência pública em Uberlândia (Triângulo
Mineiro) para debater o Projeto de Lei Federal 271/08, que institui
o Estatuto do Motorista. Ele solicita que a reunião seja no dia
30/9/11, data em que o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT/RS)
estará na cidade para receber o título de cidadão honorário.
* Dos deputados Durval Ângelo e João Leite (PSDB),
em que requerem uma reunião conjunta das comissões de Direitos
Humanos e de Segurança Pública com técnicos do Poder Executivo para
monitorar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008-11,
especialmente no que diz respeito à execução de ações ligadas aos
direitos humanos.
* Do deputado Durval Ângelo, pedindo a realização
de uma audiência pública para debater o tema "Direitos Humanos e
Cidadania", com a presença de alunos do curso de Cidadania, Gestão e
Gerenciamento da Casa do Movimento Popular de Contagem.
* Do deputado Durval Ângelo solicitando uma
audiência pública para discutir denúncia de possíveis falhas no
inquérito policial e na instrução criminal referente ao processo em
que Carlos Henrique Pereira figura como réu.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Duarte
Bechir (PMN), Delvito Alves (PTB) e deputada Liza Prado (PSB).
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