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Pacientes renais acusam PBH de descumprir
legislação
Portadores de insuficiência renal crônica que se
submetem a hemodiálise pela Prefeitura de Belo Horizonte
denunciaram, nesta quarta-feira (31/8/11), que não está sendo
cumprida uma determinação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), segundo a qual as clínicas credenciadas devem
oferecer um hospital de retaguarda para atender pacientes em
situação de emergência. A denúncia foi feita durante debate da
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais, requerido pelo presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT).
Representantes de diversas associações de pacientes
se queixaram do descumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada
da Anvisa (RDC) 154, de 2004, que estabelece o regulamento técnico
para os serviços de diálise. Segundo eles, em caso de emergência, os
pacientes são orientados a se dirigirem a uma Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) da Prefeitura.
A gerente do Serviço Municipal de Alta
Complexidade, Maria Cristina Ferreira Drummond, garantiu que as UPAs
são "a porta legítima" para esses pacientes. Após análise da
situação, eles são encaminhados para o atendimento adequado. "Nossa
política de urgência não entra em conflito com a determinação da
RDC, pois contempla todas as situações que o paciente renal crônico
pode enfrentar", afirmou ela.
Mas a promotora de Justiça de Defesa da Saúde,
Josely Ramos Pontes, considera essa decisão da Prefeitura um
retrocesso. Ela disse que conhece todas as UPAs de Belo Horizonte e
garantiu que elas não contam com neurologistas e cardiologistas. Sem
esses profissionais, disse ela, "essas unidades não têm condições de
atender à complexidade das urgências que atingem os doentes renais
crônicos".
A secretária municipal adjunta de Saúde de Belo
Horizonte, Suzana Maria Moreira Rates, reiterou que as UPAs são a
melhor opção para esses pacientes. Ela reconheceu apenas que é
necessário melhorar o treinamento dos funcionários das clínicas de
hemodiálise no sentido de prestar um atendimento mais
humanizado.
Advogado diz que saúde está virando
"mercadoria"
A piora no serviço nos últimos anos foi apontada
pelos pacientes como resultado da terceirização das clínicas. Para o
advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG,
Vinicius Marcus Nonato da Silva, a saúde está sendo transformada em
"mercadoria", fazendo com que a condição econômica influa na rapidez
e na qualidade do atendimento.
O deputado Durval Ângelo destacou que há uma
crítica intencional de setores da saúde privada para desqualificar o
Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mencionou uma pesquisa segundo a
qual a parcela de pessoas satisfeitas com o atendimento público é
maior que a de usuários insatisfeitos. Durval lembrou ainda que
quando um usuário faz uma reclamação, é porque ele deseja a melhoria
do sistema, e não o contrário. Ainda segundo o deputado, alguns anos
atrás, a Secretaria Municipal de Saúde discutia os problemas
diretamente com a sociedade. Mas isso mudou, afirmou Durval,
lembrando que a Comissão de Direitos Humanos tem sido acionada para
mediar os conflitos.
A deputada Liza Prado (PSB), que participou de
parte da reunião, falou das dificuldades de transporte para o
paciente renal crônico na região do Triângulo Mineiro. Segundo ela,
muita gente acaba morrendo por falta de acesso aos serviços de
urgência, provocado por essa dificuldade de locomoção.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Paulo Lamac (PT), vice; Duarte
Bechir (PMN), Delvito Alves (PTB) e deputada Liza Prado (PSB).
Participaram também o presidente da Associação Nacional dos
Pacientes e Doadores de Órgãos, Armando Gonçalves dos Santos; o
presidente da Associação dos Pacientes e Transplantados Renais de
Minas Gerais, Ageu Rodrigues de Oliveira; e o membro dessa mesma
associação Mário Eduardo Passos Martins.
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