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Três projetos analisados pela Saúde estão prontos para Plenário
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais aprovou, na manhã desta quarta-feira (31/8/11),
pareceres de 2º turno sobre três proposições, que tratam da criação
do Selo Verde, da apresentação da Carteira de Vacinação em escolas e
da instalação de brinquedotecas em estabelecimentos com atendimento
pediátrico. Desta forma, os projetos estão prontos para análise do
Plenário.
O primeiro deles é o PL 690/11, do deputado Arlen
Santiago (PTB), que determina que o Estado manterá um sistema
integrado de informações sobre os serviços de tratamento sanitário
ofertados nos municípios, para fins de diagnóstico e planejamento
das ações voltadas para o saneamento. A proposição prevê, ainda, que
os municípios que ampliarem o índice de coleta de esgoto da
população urbana ou melhorarem a eficiência do tratamento acima dos
referenciais mínimos estabelecidos receberão o Selo Verde de
qualidade e eficiência, que reconhecerá as localidades empenhadas em
preservar o meio ambiente.
O relator, deputado Neider Moreira (PPS), opinou
pela aprovação do projeto na forma do vencido, ou seja, da maneira
como foi aprovado em 1º turno. Em seu relatório, Neider Moreira
reforça que a proposição está em consonância com a Lei 11.720, de
1994, que dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico,
segundo a qual uma política nessa área deve ser elaborada e
executada com a participação dos órgãos públicos e da sociedade, e
deve considerar a atuação integrada dos órgãos públicos municipais,
estaduais e federais do setor. Além disso, o relator considera a
matéria importante, "pois contribui para a proteção da saúde da
população por meio do incentivo à ampliação do índice de coleta de
esgoto nos municípios".
Caderneta de vacinação -
Também está pronto para análise do Plenário, em 2º turno, o PL
1.986/11, do deputado Elismar Prado (PT), que faculta às escolas
públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação solicitar dos
pais a apresentação da Caderneta de Saúde no ato da matrícula das
crianças. O parecer favorável ao projeto, na forma do vencido, foi
apresentado por seu relator, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT).
Para ele, a medida contribui para a saúde pública, já que estimula a
correta utilização do documento pelos pais, visa proteger a saúde
das crianças e pretende aumentar o número de vacinações entre as
crianças em idade escolar.
Brinquedoteca - O terceiro projeto analisado em
2º turno foi o PL 817/11, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que
define que os estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que
ofereçam atendimento pediátrico em regime ambulatorial ficam
obrigados a instalar brinquedotecas em suas dependências. O relator,
deputado Adelmo Carneiro Leão, manteve o posicionamento adotado em
1º turno, com as medidas apresentadas, e opinou pela aprovação na
forma do vencido.
Pela forma aprovada em 1º turno, o projeto define
brinquedoteca como o espaço provido de brinquedos e materiais para
atividades lúdicas e educativas, a fim de estimular o
desenvolvimento infantil e proporcionar melhor reabilitação e
socialização das crianças nos serviços de saúde. Também prevê que
haverá profissional habilitado para orientar as crianças e que o
local será limpo conforme regulamentação de órgãos de vigilância
sanitária. Ainda pelo projeto, o estabelecimentos terão 120 dias,
contados da data de publicação da lei, para adequar suas
instalações, e haverá penalidades, em caso de descumprimento.
Proposição obriga atendimento de planos em
hospitais
O PL 391/11, do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT), que obriga os planos de saúde no Estado a manterem em
funcionamento um centro de atendimento em todos os hospitais
privados em que prestam serviços, recebeu parecer de 1º turno
favorável. O relator da matéria, deputado Adelmo Carneiro Leão,
opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 2, que
apresentou, e pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Pelo substitutivo nº 2, os planos de saúde são
obrigados a manter serviço on-line ou telefônico, durante 24
horas, para atender marcações de procedimentos de internação,
diagnóstico e tratamento médico. Para isso, os hospitais e clínicas
credenciados devem manter terminal de computador ou linha telefônica
gratuita para a solicitação das autorizações para os procedimentos.
Além disso, devem ser afixados cartazes para informar os usuários.
De acordo com o parecer, os planos que descumprirem a norma serão
penalizados conforme o capítulo VII do Código de Defesa do
Consumidor (Lei Federal 8.078, de 1990).
Já o substitutivo nº 1, da CCJ, adequa a proposição
original à técnica legislativa e estende a determinação para as
operadoras de seguros privados de assistência à saúde.
Comissão opina pela rejeição de dois projetos
O PL 380/11, do deputado Célio Moreira (PSDB), que
amplia os locais obrigados a manterem um aparelho desfibrilador
cardíaco, previstos pela Lei 15.778, de 2005, teve parecer de 1º
turno pela rejeição. O relator da proposta foi o deputado Neider
Moreira.
O projeto original, já analisado pela CCJ, pretende
que o equipamento seja disponibilizado em locais com aglomeração ou
circulação diária igual ou superior a 1.500 pessoas, locais de
trabalho com número igual ou superior a 100 funcionários ou que
estejam localizados no perímetro urbano, e academias de ginástica,
centros comerciais, hotéis, clubes, entre outros.
Neider Moreira considerou que nem todos esses
locais precisam manter um desfibrilador, "pois o número de pessoas
que ali circula é pequeno e a indicação das organizações médicas é
de haver desfibrilador cardíaco apenas em locais com grande
concentração de pessoas, na proporção de um aparelho para cada grupo
de 2 mil pessoas". Além disso, o relator considerou que seria
necessário treinar pessoas para manuseio do desfibrilador, o que
poderia dificultar a aplicação da medida.
A Comissão de Saúde também opinou pela rejeição da
emenda nº 1, apresentada pela CCJ, que suprime a necessidade do
desfibrilador em locais com aglomeração ou circulação diária igual
ou superior a 1.500 pessoas.
Bebedouros - Também
recebeu parecer pela rejeição o PL 1.234/11, do deputado Leonardo
Moreira (PSDB), que torna obrigatória a instalação de bebedouros de
água potável nas danceterias e casas noturnas de Minas Gerais. A
proposição, que tramita em 1º turno, também foi relatada pelo
deputado Neider Moreira. O parecer pela rejeição recebeu voto
contrário do deputado Adelmo Carneiro Leão.
Segundo o autor do projeto, o objetivo é evitar o
abuso no preço da água vendida pelos estabelecimentos, estimular o
consumo entre os frequentadores e reduzir o de álcool. Entretanto, o
relator da proposta, Neider Moreira, considerou que a diminuição do
uso de álcool se relaciona com políticas públicas para o combate às
drogas e ao fortalecimento da saúde e da educação, já tratadas em
leis vigentes.
O relator justificou, ainda, que a existência de
bebedouros nas danceterias e casas noturnas não significaria que os
consumidores optariam pela água. Além disso, o projeto interferiria
na livre iniciativa dos estabelecimentos comerciais, garantida pela
Constituição Federal.
Presenças - Deputados
Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), vice; Adelmo
Carneiro Leão (PT), Doutor Wilson Batista (PSL) e Neider Moreira
(PPS).
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