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Patrocínio ainda teme desapropriação de comunidades
rurais
Apesar de já ter sido revogado o decreto municipal
que desapropriava uma área de 4.700 hectares em Santo Antônio da
Lagoa Seca, em Patrocínio (Alto Paranaíba), que seria usada na
implantação de uma planta química de fertilizantes, pequenos
proprietários ainda temem que a prefeitura insista na medida. Para
pedir esclarecimentos e tentar evitar novas surpresas, moradores das
áreas atingidas lotaram a Câmara municipal na audiência da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (30/8/11). A audiência foi
solicitada pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT) e
pela deputada Liza Prado (PSB).
Em depoimentos emocionados, pequenos proprietários
da comunidade de Santo Antônio pediram a interferência dos deputados
para que o problema seja solucionado. Foi apresentado um abaixo
assinado com algumas reivindicações e os deputados aprovaram
requerimentos encaminhando algumas providências.
Entre elas, a que solicita esclarecimentos à
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), envolvida no
processo junto com a Vale Fertilizantes, bem como a presença de
representante da empresa na cidade para nova audiência com os
moradores. Além desse requerimento, a deputada Liza Prado apresentou
outros que solicitam o encaminhamento das notas taquigráficas da
audiência a diversos órgãos, incluindo a Prefeitura de Patrocínio, e
que o prefeito se manifeste sobre a reunião. E o que pede
esclarecimentos aos bancos da cidade, sobre a negativa de concessão
de empréstimos aos agricultores da Lagoa Seca. E à Vale solicitando
informações sobre o empreendimento e os seus impactos
ambientais.
Fábrica de fertilizantes -
A Vale Fertilizantes já tem licenciamento para instalação e
funcionamento, numa área de cerca de 2.800 hectares, onde está a
planta mineral, ou seja, onde será explorada a rocha fosfática. Já a
área de 830 hectares é para instalação da indústria para o
beneficiamento do produto e só tem licença de instalação, segundo
informações do representante da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Alvarez.
De acordo com informações da imprensa, lidas na
audiência, que não contou com a presença de representante da Vale e
nem da prefeitura, o investimento da empresa é de R$ 2 bilhões,
sendo que R$ 120 milhões já foram gastos na fase inicial. A Vale
pretende explorar 1,6 milhão de toneladas de rocha fosfática por
ano, o que vai aumentar a oferta da matéria prima, no Brasil, no
próximo ano, em 34%. A previsão é de 1.500 empregos diretos no auge
da produção.
A mobilização começou após a publicação do decreto
municipal que desapropriava a área de 4.700 hectares. Segundo o
presidente da Câmara, vereador Alberto Sanareli Júnior, um dos
defensores da comunidade, a planta inicial definida em audiências
públicas com os moradores e a Vale era de 830 hectares. Mas após o
aumento dessa área pela prefeitura, a Câmara fez um decreto
legislativo anulando a iniciativa do Executivo, o que culminou na
revogação do decreto pelo prefeito Lucas Campos Siqueira.
Contudo, ainda conforme depoimento do presidente e
do outro vereador presente, Joel da Silva Carvalho, vice-presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio, o prefeito
enviou à Câmara um projeto de lei em que estende o perímetro urbano
da cidade, tornando-o três vezes maior do que a área atual, e
incidindo sobre Santo Antônio da Lagoa Seca. O projeto foi retirado
de tramitação pelo presidente da Câmara.
Decreto provoca temor e desvalorização das
terras
Os diversos depoimentos, de pequenos produtores,
moradores, e dos deputados Almir Paraca, Elismar Prado (PT) e Liza
Prado, indicaram o temor de que o aumento do perímetro urbano tenha
o mesmo efeito da desapropriação. Os depoimentos demonstraram não só
o temor pelo desconhecimento sobre a desapropriação, mas também com
os impactos ambientais da fábrica de fertilizantes.
Moradores e deputados questionaram o representante
da Semad sobre os impactos ambientais. Ele esclareceu que foram
exigidas compensações à Vale, como a criação do cinturão verde, e
que todas estão sendo cumpridas pela empresa. Mas o medo dos efeitos
do ácido fosfórico, matéria-prima do fertilizante, foi expressado em
todos os depoimentos.
Intervenções do presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, Sebastião Nunes e do representante da
comunidade de Santo Antônio da Lagoa Seca, Antônio Geraldo de
Oliveira, foram no sentido de que não há qualquer segurança para os
atingidos. Foi destacada ainda a vocação de agricultura familiar da
região, que conta com cerca de 150 famílias.
Segundo Almir Paraca, é preciso que os
proprietários que vão ser atingidos pela planta se mobilizem,
"porque em breve o processo se torna irreversível". O deputado pediu
que todos se mantenham atentos para o novo marco regulatório da
mineração, que segundo ele, vai mudar um pouco a lógica da atividade
no País, "baseada hoje na exploração até à exaustão, deixando
passivos ambientais e sociais para os municípios, quase sempre
irreversíveis" E sugeriu que os moradores se organizem e acionem
todos os mecanismos possíveis.
Para Liza Prado, o processo é todo sem
transparência, o que gera insegurança entre os atingidos e no
restante da população. "O projeto de lei enviado à Câmara é uma
forma de retomar a idéia da desapropriação original dos 4.700
hectares", enfatizou.
Elismar Prado chamou a atenção para as armadilhas
do aumento do perímetro urbano. "Com isso, o imposto pago pelos
pequenos agricultores muda para IPTU, que é muito mais caro do que o
imposto rural; a conta de luz e de água também são mais caras na
cidade", acrescentou.
Presenças - Deputados Almir
Paraca (PT), presidente; Elismar Prado (PT) e a deputada Liza Prado
(PSB).
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